PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 68/2011

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MOSTRUÁRIO CATALOGADO DE PEIXES E FRUTOS DO MAR COMERCIALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2011
Autuado em 25/02/2011 - Processo 01-68/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2142/2011 (23/11/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DOCREC 144/2013 (24/04/2013) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-68/2011) (24/08/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 7/2012 (01/02/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 571/2011 (25/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 571/2011 (25/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 509/2013 (27/03/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 509/2013 (27/03/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 421/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 421/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FEIRA LIVRE  |  INFORMACAO  |  PEIXARIA  |  PEIXE  |  OBRIGATORIEDADE  |  CATALOGO  |  FRUTO DO MAR  |  CARACTERISTICA  |  MOSTRUARIO  |  REDE DE SUPERMERCADOS  | 
Data de Encerramento 04/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
04/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
04/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
04/04/2019 17:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
03/04/2019 17:46 SGP23/Recebido
03/04/2019 17:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2013 18:15 SGP21/Recebido
08/08/2013 18:15 SGP22/Encaminhado para SGP21
29/04/2013 18:49 SGP22/Recebido
29/04/2013 17:30 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
29/04/2013 15:20 PESQUISA/Recebido
29/04/2013 14:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/04/2013 17:20 SGP22/Recebido
25/04/2013 17:51 SGP23/Encaminhado para SGP22
15/04/2013 17:14 SGP23/Recebido
15/04/2013 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/02/2012 17:25 SGP21/Recebido
02/02/2012 17:05 SGP23/Encaminhado para SGP21
02/02/2012 17:05 SGP23/Recebido
03/01/2012 15:35 FIN/Encaminhado para SGP23
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2011 16:36 FIN/Relator(a)/
23/09/2011 17:52 FIN/Recebido
22/09/2011 18:20 ECON/Encaminhado para FIN
22/09/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/09/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/09/2011 16:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/09/2011 16:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/09/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/09/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/08/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/08/2011 18:00 ECON/Recebido
25/08/2011 17:34 CCJ/Encaminhado para ECON
18/08/2011 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/08/2011 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 17:43 CCJ/Recebido
27/05/2011 15:18 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:27 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/05/2011
Prazo regimental 24/08/2011
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 09/06/2011
Relatório
Relatório Número 948 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Parecer Número 920 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/08/2011 , página 71, coluna 1
Em 17/12/2011 , página 126, coluna 3
Em 23/12/2011 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/08/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 25/08/2011
Prazo regimental 22/09/2011
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 25/08/2011
Relatório
Relatório Número 1130 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Parecer Número 1101 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/09/2011 , página 91, coluna 2
Em 17/12/2011 , página 126, coluna 3
Em 23/12/2011 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSC) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/09/2011
Prazo regimental 20/12/2011
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 26/09/2011
Relatório
Relatório Número 1910 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1847 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/12/2011 , página 126, coluna 3
Em 23/12/2011 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Ofícios
OF-SGP12 571/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 25/10/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 68/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/10/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 571/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 25/10/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 68/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/10/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2142/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA SUBSÍDIOS RELATIVOS AO PL Nº68/2011, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MOSTRUÁRIO DE PEIXES E FRUTOS DO MAR COMERCIALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2011
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 440/2011 - C
Matérias Referidas PL 68/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 7/2012
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em 01/02/2012
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2012) ao processo PL 68/2011.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/2012 16:26 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/2012 16:26 SGP23/Recebido
01/02/2012 18:58 SGP22/Encaminhado para SGP23
01/02/2012 18:58 SGP22 Registro Inicial
Matéria associada
PL 68/2011 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 320SE (19/06/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 9SE (26/03/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 509/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/03/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 68/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 509/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/03/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 68/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 144/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI Nº 68/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2013
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 48/13
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2013) ao processo PL 68/2011.
OF-SGP23 421/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 25/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 421/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 68/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 144/2013 (24/04/2013) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 144/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI Nº 68/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2013
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 48/13
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2013) ao processo PL 68/2011.
OF-SGP23 421/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 25/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 421/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 68/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 144/2013 (24/04/2013) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 144/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI Nº 68/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2013
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 48/13
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2013) ao processo PL 68/2011.
OF-SGP23 421/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 25/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir