PROJETO DE LEI

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PL 117/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA A SEREM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CASO DE INTERDIÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL E AUXÍLIO RECOMEÇAR.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2011
Autuado em 22/03/2011 - Processo 01-117/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 284/2014 (23/04/2014) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 467/2016 (29/06/2016) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 682/2016 (12/08/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 217/2013 (29/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 217/2013 (29/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 239/2015 (15/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 239/2015 (15/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 59/2016 (02/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 59/2016 (02/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 380/2016 (16/06/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 380/2016 (16/06/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACIDENTE  |  BAIXA RENDA  |  DESABRIGADO  |  HABITACAO  |  IMOVEL  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  LOCACAO  |  MUTIRAO  |  PERIODO  |  POPULACAO CARENTE  |  SOCORRO A VITIMA  |  ENCHENTE  |  VITIMA  |  URGENCIA  |  ALUGUEL  |  EMERGENCIA  |  DESASTRE  |  DESTRUICAO  |  DIRETRIZ  |  AUXILIO RECOMECAR  |  AREA DE RISCO  |  CANCELAMENTO  |  FAMILIA  |  INTERDICAO  |  AUXILIO  | 
Data de Encerramento 24/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 11:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 11:06 ARQUIVO/Recebido
24/01/2017 15:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/10/2016 17:25 SGP21/Recebido
20/10/2016 16:53 FIN/Encaminhado para SGP21
19/10/2016 13:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2016 18:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/08/2016 18:15 FIN//
16/08/2016 18:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/08/2016 16:03 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/08/2016 15:20 FIN/Consultoria/Para análise
11/08/2016 14:56 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/07/2016 14:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2016 14:54 FIN/Consultoria/Para análise
17/06/2016 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/06/2016 13:37 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2016 11:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2016 19:13 FIN/Consultoria/Para análise
18/05/2015 18:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/05/2015 18:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/05/2015 16:45 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/05/2015 19:15 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/05/2015 19:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2015 17:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2015 16:24 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 18:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2015 14:35 FIN/Recebido
19/02/2015 18:17 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/02/2015 16:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/12/2014 15:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/06/2014 16:25 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2014 13:36 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2014 13:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/05/2014 18:39 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2014 15:41 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
07/05/2014 12:26 SAUDE/Consultoria/Para análise
06/05/2014 12:32 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2014 19:29 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 13:20 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/04/2014 15:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/05/2013 18:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/05/2013 15:46 SAUDE/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
23/04/2013 15:21 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
19/04/2013 15:51 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 15:51 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/04/2013 16:39 SAUDE/Recebido
05/04/2013 14:12 SGP22/Encaminhado para SAUDE
08/04/2013 16:21 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:36 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
18/12/2012 15:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/11/2012 18:20 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
12/11/2012 18:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/10/2012 16:21 SAUDE/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
29/10/2012 16:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/10/2012 16:11 SAUDE/Comissão/Vistas
02/10/2012 16:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/10/2012 16:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/10/2012 17:12 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2012 17:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/09/2012 13:36 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2012 13:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/08/2012 17:38 SAUDE/Consultoria/Para análise
18/06/2012 16:51 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2012 16:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/06/2012 17:51 SAUDE/Recebido
15/06/2012 13:59 ADM/Encaminhado para SAUDE
14/06/2012 17:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/05/2012 12:03 ADM/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/05/2012 11:06 ADM/Consultoria/
07/05/2012 13:46 ADM/Relator(a)/
21/12/2011 18:02 ADM/Recebido
16/12/2011 13:01 URB/Encaminhado para ADM
14/12/2011 19:09 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 13:20 URB/Recebido
26/08/2011 18:58 CCJ/Encaminhado para URB
29/08/2011 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 23:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
15/08/2011 21:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
21/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 16:02 CCJ/Recebido
17/06/2011 16:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:41 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 17:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 17:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/2011
Prazo regimental 24/08/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 21/06/2011
Relatório
Relatório Número 954 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Parecer Número 926 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/08/2011 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2011
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/08/2011
Prazo regimental 16/12/2011
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 29/08/2011
Relatório
Relatório Número 1864 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1801 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/12/2011 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 21/12/2011
Prazo regimental 30/03/2013
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Relatório Número 892 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Parecer Número 880 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/2012 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/06/2012
Prazo regimental 30/12/2012
Relator Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 21/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Pedido de vista em 17/10/2012 até 18/12/2012 - Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 45/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Italo Cardoso.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 1/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 55/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 555/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 116/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 117/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 14/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 7/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 4/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 404/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 428/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 430/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 570/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 170/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 9/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 396/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/04/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 07/05/2014
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 06/05/2014
Relatório
Relatório Número 43 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 44 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/02/2015 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2015
Ofícios
OF-SGP12 217/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 29/05/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PL 117/2011 - FAMILIAS VITIMADASPOR CALAMIDADE
Matérias Referidas PL 117/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 217/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 29/05/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PL 117/2011 - FAMILIAS VITIMADASPOR CALAMIDADE
Matérias Referidas PL 117/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 284/2014
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA RESPOSTAS AO REQUERIMENTO APROVADO NA COMISSÃO DE SAÚDE, REFERENTE AO "ALUGUEL SOCIAL" E AUXILIO RECOMEÇAR.
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 23/04/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 139/2014 - C
Matérias Referidas Anexado em (23/04/2014) ao processo PL 117/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 20/02/2015
Prazo regimental 07/03/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 1433 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Parecer Número 1400 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/10/2016 , página 128, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2016
Ofícios
OF-SGP12 239/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/05/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 117/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 239/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/05/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 117/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 59/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/03/2016
Resumo Reiteração ao Ofício 239/2015 referente informações ao PL 117/2011
Matérias Referidas PL 117/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/03/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 59/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/03/2016
Resumo Reiteração ao Ofício 239/2015 referente informações ao PL 117/2011
Matérias Referidas PL 117/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/03/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 380/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 117/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/2016
Plenário
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OF-SGP12 380/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 117/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/2016
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 467/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESP. A REQ. DA COM. DE FINANÇAS, ENCAMINHA INFO. DO PL 117/11, DO VER. ÍTALO CARDOSO, E INFORMA QUE FOI SOLICITADO POSICIONAMENTO DA SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOBRE O ASSUNTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 260/16-C
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2016) ao processo PL 117/2011.
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 682/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ACERCA DO PL 117/11, DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO CARDOSO, EM RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÕES DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/08/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. 395/16-C
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2016) ao processo PL 117/2011.
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Resposta:
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