PROJETO DE LEI

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PL 114/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE BAIXA DE PONTUAÇÃO NA CNH AOS DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2011
Autuado em 22/03/2011 - Processo 01-114/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 666/2016 (09/08/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-114/2011) (16/12/2015) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 335/2015 (20/03/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1280/2015 (01/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 196/2016 (27/04/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 196/2016 (27/04/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 398/2016 (29/06/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 398/2016 (29/06/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO  |  SANGUE HUMANO  |  CANCELAMENTO  |  CONTAGEM DE PONTOS  |  MOTORISTA  |  MULTA  |  TRANSITO  |  INFRACAO  |  COMPROVACAO  |  PAGAMENTO  |  BAIXA  |  ODM6  |  DOADOR DE SANGUE  |  DOACAO DE SANGUE  | 
Data de Encerramento 24/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 11:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 11:06 ARQUIVO/Recebido
24/01/2017 15:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/10/2016 17:25 SGP21/Recebido
20/10/2016 16:53 FIN/Encaminhado para SGP21
19/10/2016 13:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2016 16:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
22/08/2016 16:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE
22/08/2016 16:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE
22/08/2016 16:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PARA ENCAMINHAMENTO À PRESIDÊNCIA DA CMSP
18/08/2016 16:00 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2016 16:20 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/08/2016 16:20 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/08/2016 16:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/08/2016 12:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2016 15:22 FIN/Consultoria/Para análise
29/06/2016 15:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/06/2016 17:49 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/06/2016 15:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2016 15:29 FIN/Consultoria/Para análise
03/05/2016 13:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/04/2016 14:08 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/04/2016 16:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2016 16:05 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2016 11:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/02/2016 17:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/01/2016 18:00 FIN/Recebido
19/01/2016 17:56 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
16/12/2015 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2015 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2015 15:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2015 16:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2015 16:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2015 16:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/12/2015 13:05 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2015 16:46 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/11/2015 16:40 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2015 16:26 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 13:21 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/10/2015 11:32 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2015 15:28 SAUDE/Comissão/Vistas
09/09/2015 15:27 SAUDE/Comissão/Vistas
02/09/2015 18:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
02/09/2015 18:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/08/2015 16:25 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
14/08/2015 16:20 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
07/08/2015 12:31 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2015 18:33 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/06/2015 12:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2015 12:47 SAUDE/Recebido
25/06/2015 13:05 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
24/06/2015 14:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2015 12:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
16/06/2015 12:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/06/2015 14:31 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2015 13:46 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
03/06/2015 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/04/2015 14:27 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2015 18:31 ECON/Consultoria/Para análise
27/03/2015 16:49 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2015 16:33 ECON/Recebido
27/03/2015 16:23 SGP22/Encaminhado para ECON
26/03/2015 15:54 SGP22/Recebido
26/03/2015 11:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
26/04/2013 17:14 ARQUIVO/Recebido
26/04/2013 15:55 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2013 18:00 SGP12/Recebido
25/04/2013 15:53 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
25/04/2013 15:52 DOCUMENTA/Recebido
24/04/2013 17:26 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 14:35 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/12/2012 14:34 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/12/2012 14:34 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 19:02 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/07/2012 11:53 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2012 17:49 ECON/Relator(a)/
26/03/2012 15:26 ECON/Relator(a)/
14/03/2012 13:29 ECON/Consultoria/
14/03/2012 13:29 ECON/Consultoria/
08/03/2012 15:45 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/01/2012 18:06 ECON/Relator(a)/
01/11/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/11/2011 17:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/11/2011 17:27 ECON/Recebido
31/10/2011 15:38 CCJ/Encaminhado para ECON
21/10/2011 19:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2011 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
30/08/2011 18:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2011 19:25 CCJ/Recebido
29/08/2011 18:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:40 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 17:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 17:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2011
Prazo regimental 31/10/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 30/08/2011
Relatório
Relatório Número 1502 /2011 , apresentado em: 26/10/2011
Parecer Número 1455 /2011 , apresentado em: 26/10/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/10/2011 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 335/2015
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes Projetos de autoria do Vereador Salomão Pereira: PL 114/2011, PL 145/2011, PL 147/2011, PL 149/2011, PL 163/2011, PL 167/2011, PL 178/2011, PL 304/2011, PL 305/2011, PL 312/2011, PL 336/2011, PL 337/2011.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 20/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 114/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 145/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 147/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 149/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 163/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 167/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 178/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 304/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 305/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 312/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 336/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 337/2011.
Leitura 24/03/2015, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/03/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
Observações: RDS 335/2015

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 27/03/2015
Prazo regimental 11/04/2015
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 01/04/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1137 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1098 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/06/2015 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação RDS 335/2015
Liberado pela Comissão em 25/06/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/06/2015
Prazo regimental 14/07/2015
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 30/06/2015
Relatório
Relatório Número 2540 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer Número 2382 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/12/2015 , página 259, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação RDS 335/2015
Liberado pela Comissão em 19/01/2016
Requerimentos
RDS 1280/2015
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 114/2011, de autoria do Vereador Salomão Pereira.que dispoe sobre baixa pontuação na CNH aos doadores de sangue de São Paulo.
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2015) ao processo PL 114/2011.
Leitura 02/09/2015, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 16/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 114/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/01/2016
Prazo regimental 03/02/2016
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Relatório Número 1432 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Parecer Número 1399 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE
Publicação Em 20/10/2016 , página 128, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação RDS 335/2015
Liberado pela Comissão em 20/10/2016
Ofícios
OF-SGP12 196/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/04/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 114/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2016
Plenário
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OF-SGP12 196/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/04/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 114/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2016
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 398/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/06/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 114/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2016
Plenário
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OF-SGP12 398/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/06/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 114/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2016
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 666/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESP. A REQ. DA COM. FIN., ENCAMINHA INFO DA SEC. MUN. DE TRANSPORTE E DE SAÚDE SOBRE O PL 114/11, DOS VER. RODOLFO DESPACHANTE E SALOMÃO PEREIRA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 380/16-C
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2016) ao processo PL 114/2011.
Plenário
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Resposta:
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