PROJETO DE LEI

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PL 57/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIA URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2011
Autuado em 16/02/2011 - Processo 01-57/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/01/2020 PL 57/2011   PL00057-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
16/02/2021 DSP 6849/2021 PL 57/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 57/2011   AudienciaPublica-Adm-2015-09-09.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 57/2011   AudienciaPublica-Fin-2016-11-09.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 364/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 530/2015 (16/04/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 327/2017 (22/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 327/2017 (22/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ANISTIA  |  ANISTIA FISCAL  |  IMOVEL  |  INSTITUICAO RELIGIOSA  |  IPTU  |  ISENCAO  |  IMPOSTOS  |  CULTO RELIGIOSO  |  CENTRO ESPIRITA  |  RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA  |  IGREJA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2017 Volta à tramitação
26/04/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/09/2015 - ADM
Audiência Realizada 09/11/2016 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2017 17:03 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2017 17:03 SGP21/Recebido
18/08/2017 16:50 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado em SGP.11
16/08/2017 13:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2017 18:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/08/2017 14:26 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/07/2017 14:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
30/06/2017 13:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2017 16:21 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/06/2017 16:21 FIN/Consultoria/Para análise
24/05/2017 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
22/05/2017 15:37 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/05/2017 17:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/05/2017 15:44 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/05/2017 12:55 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/05/2017 19:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2017 14:53 FIN/Consultoria/Para análise
27/04/2017 17:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2017 17:17 FIN/Recebido
27/04/2017 15:56 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
27/04/2017 15:53 SGP22/Recebido
26/04/2017 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:40 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:31 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 10:31 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/11/2016 13:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/11/2016 19:51 FIN/Consultoria/Para análise
17/11/2016 19:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
09/11/2016 14:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/10/2016 18:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
13/04/2016 16:29 FIN/Consultoria/Para análise
31/03/2016 15:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2016 15:13 FIN/Recebido
31/03/2016 15:09 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
30/03/2016 15:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2016 13:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 3 SESSÕES NA 3ª RO.
10/03/2016 13:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/03/2016 15:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/03/2016 10:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/03/2016 10:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 13:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/02/2016 10:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/02/2016 10:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/01/2016 16:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/12/2015 14:52 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/12/2015 13:09 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2015 19:03 EDUC/Consultoria/Para análise
30/11/2015 15:23 EDUC/Recebido
27/11/2015 15:19 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
30/11/2015 14:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2015 15:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2015 14:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/10/2015 14:31 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/10/2015 12:15 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
22/09/2015 12:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2015 18:42 ADM/Consultoria/Para análise
09/09/2015 15:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/09/2015 15:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/08/2015 12:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
13/08/2015 17:12 ADM/Consultoria/Para análise
12/08/2015 11:07 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 10:40 ADM/Recebido
11/08/2015 15:18 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
05/08/2015 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 22.04.2015)
29/06/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/06/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/05/2015 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/05/2015 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2015 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2015 18:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2015 18:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2015 18:02 CCJ/Recebido
22/04/2015 16:16 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/04/2015 15:49 SGP22/Recebido
22/04/2015 12:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2012 10:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
31/05/2011 16:00 CCJ/Recebido
31/05/2011 15:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:24 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/05/2011
Prazo regimental 15/06/2011
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 09/06/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 530/2015
Ementa Requeiro o retorno à tramitação das proposições elencadadas a seguir: PL 57/2011; PL 87/2010; 170/201; 202/2012; PL 211/2010; PL 320/2009; PL 354/2009; PL 365/2011; PL 408/2012; PL 418/2011; PL 427/2011; PL 428/2012; PL 429/2012; PL 507/2009; PL 514/2009; PL 515/2010; PL 516/2010; PL 554/2011; PL 588/2005; PL 589/2005; PL 595/2005; PL 626/2005; PL 750/2009; PL 13/2009.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 588/2005.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 589/2005.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 595/2005.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 626/2005.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 320/2009.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 354/2009.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 507/2009.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 514/2009.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 750/2009.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 87/2010.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 211/2010.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 515/2010.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 516/2010.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 57/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 170/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 365/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 418/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 427/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 554/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 202/2012.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 408/2012.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 428/2012.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 429/2012.
Leitura 16/04/2015, na Sessão Ordinária 216, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/04/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 27/04/2015
Relatório
Relatório Número 1249 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1203 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/08/2015 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/08/2015
Prazo regimental 28/08/2015
Relator Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) , designado em: 13/08/2015
Relatório
Relatório Número 2286 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2134 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/2015 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 30/11/2015
Prazo regimental 15/12/2015
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 30/11/2015
Relatório
Relatório Número 439 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 436 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/03/2016 , página 148, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/03/2016
Prazo regimental 15/04/2016
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 556/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 DO R.I. O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 589/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 626/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 320/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 354/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 507/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 537/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 750/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 87/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 515/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 57/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 170/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 360/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 365/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 418/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 427/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 554/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 202/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 429/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 296/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 378/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 379/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 380/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 382/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 383/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 384/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 387/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 391/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 446/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 447/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 486/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 623/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 164/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 282/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 297/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 336/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 27/04/2017
Prazo regimental 12/05/2017
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 03/05/2017
Relatório
Relatório Número 1048 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1036 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 327/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 57/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 327/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 57/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 364/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 57/2011 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 197/17 // SGP12 N° 327/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2017) ao processo PL 57/2011.
Anexado em (26/06/2017) ao processo PL 327/2017.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 239SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, CLAUDIO FONSECA, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA, SONINHA FRANCINE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
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