PROJETO DE LEI

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PL 56/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE UTILIZAÇÃO DE NÚMEROS À BASE DE TINTA FOSFOCRÔMICA ESPECIAL AUTOILUMINATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2011
Autuado em 16/02/2011 - Processo 01-56/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-56/2011) (14/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2011 (PL-56/2011) (07/12/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 57/2012 (15/05/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CENTRO ESPORTIVO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  NUMERACAO DE IMOVEL  |  SINALIZACAO  |  SINALIZACAO LUMINOSA  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  OBRIGATORIEDADE  |  PLACA  |  IMOVEL COMERCIAL  |  UNIDADE DE SAUDE  |  ILUMINACAO  |  SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE  | 
Data de Encerramento 24/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 17:19 ARQUIVO/Recebido
24/01/2017 18:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/02/2015 14:12 SGP21/Recebido
02/02/2015 16:52 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/02/2015 16:51 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 15:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2012 17:41 SGP21/Recebido
16/05/2012 15:59 SGP23/Encaminhado para SGP21
07/05/2012 15:35 SGP23/Recebido
07/05/2012 14:42 FIN/Encaminhado para SGP23
02/05/2012 15:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2012 15:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
23/04/2012 14:12 FIN/Relator(a)/
19/04/2012 15:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/04/2012 13:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/04/2012 18:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
11/04/2012 11:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/04/2012 18:04 FIN/Recebido
10/04/2012 17:47 ADM/Encaminhado para FIN
04/04/2012 18:38 ADM/Presidente da Comissão/A Pedido
04/04/2012 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2012 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2012 12:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2012 12:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
13/03/2012 17:44 ADM/Relator(a)/
30/01/2012 17:34 ADM/Recebido
21/12/2011 14:19 URB/Encaminhado para ADM
07/12/2011 14:01 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 19:45 URB/Recebido
19/09/2011 20:44 CCJ/Encaminhado para URB
20/09/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/09/2011 20:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2011 20:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/08/2011 16:25 CCJ/Consultoria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO
26/08/2011 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/08/2011 18:30 CCJ/Consultoria/
10/08/2011 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/08/2011 18:55 CCJ/Recebido
08/08/2011 18:32 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:23 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2011
Prazo regimental 14/09/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 10/08/2011
Relatório
Relatório Número 1059 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Parecer Número 1031 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/09/2011 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/09/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/09/2011
Prazo regimental 10/12/2011
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 06/10/2011
Relatório
Relatório Número 1812 /2011 , apresentado em: 07/12/2011
Parecer Número 1750 /2011 , apresentado em: 07/12/2011
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/12/2011 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/01/2017
Substitutivos
SUB 2/2011
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 07/12/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/02/2012
Prazo regimental 30/04/2012
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 05/03/2012
Relatório
Relatório Número 355 /2012 , apresentado em: 04/04/2012
Parecer Número 353 /2012 , apresentado em: 04/04/2012
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 10/04/2012 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/04/2012
Prazo regimental 04/05/2012
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 13/04/2012
Relatório
Relatório Número 439 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Parecer Número 517 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 05/05/2012 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/01/2017
Recursos
REC 57/2012
Ementa CONTRA A DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Apresentado em 15/05/2012
Data de Sessão 16/05/2012, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 15-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 56/2011 ()
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Requerimentos
RDS 6/2015
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/01/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 791/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 211/2007.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 618/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 629/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 80/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 173/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 315/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 566/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 35/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 56/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 231/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 259/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 311/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 372/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 373/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 378/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 389/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 443/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 444/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 445/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 544/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 59/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 60/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 66/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 203/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 205/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 206/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 328/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 330/2012.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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