Relatório Detalhado - PL 564/2011

PROJETO DE LEI

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PL 564/2011

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15790 - 29/05/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO DESFILE CÍVICO MILITAR DA VILA SANTA CATARINA, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

25/11/2011

Autuado em

25/11/2011 - Processo 01-564/2011

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 275/2013 (03/06/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1085/2013 (15/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1085/2013 (15/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1402/2013 (03/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1402/2013 (03/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura

08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

29/05/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

01/05/2013 00:00

Plenário

Classificação primária	DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária	DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/06/2013 17:14	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
05/06/2013 17:14	ARQUIVO/Recebido
05/06/2013 12:26	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2013 16:39	SGP23/Recebido
06/05/2013 15:52	FIN/Encaminhado para SGP23
24/04/2013 15:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2013 11:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
15/04/2013 12:03	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2013 10:43	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 12:33	FIN/Recebido
04/04/2013 10:54	SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 17:01	ARQUIVO/Recebido
11/01/2013 16:55	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
24/10/2012 18:52	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2012 12:28	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2012 16:56	FIN/Recebido
30/08/2012 13:50	EDUC/Encaminhado para FIN
29/08/2012 16:29	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2012 16:29	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2012 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
23/08/2012 14:46	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2012 14:46	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/08/2012 14:45	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2012 14:45	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
17/08/2012 13:06	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2012 18:21	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2012 13:50	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2012 12:32	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/07/2012 12:43	EDUC/Recebido
30/07/2012 11:53	ADM/Encaminhado para EDUC
27/06/2012 17:56	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 18:53	ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2012 17:33	ADM/Consultoria/
29/05/2012 15:38	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
29/05/2012 12:17	ADM/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/05/2012 11:20	ADM/Consultoria/
11/05/2012 13:01	ADM/Relator(a)/
28/02/2012 14:44	ADM/Recebido
24/02/2012 12:47	CCJ/Encaminhado para ADM
15/02/2012 17:20	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2012 14:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/02/2012 18:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/02/2012 18:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
02/02/2012 15:57	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:33	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 13:18	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/01/2012 15:56	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/01/2012 16:12	CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/01/2012 15:43	CCJ/Recebido
16/01/2012 13:01	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/12/2011 14:30	PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/12/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/01/2012

Prazo regimental

23/02/2012

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 02/02/2012

Relatório

Número 87 /2012 , apresentado em: 15/02/2012

Parecer

Número 86 /2012 , apresentado em: 15/02/2012

Autor

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 17/02/2012 , página 101, coluna 1
Em 18/02/2012 , página 180, coluna 2

Votos

A FAVOR

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

15/02/2012

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

28/02/2012

Prazo regimental

30/09/2012

Relator

Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 24/04/2012

Relatório

Número 1037 /2012 , apresentado em: 27/06/2012

Parecer

Número 1024 /2012 , apresentado em: 27/06/2012

Autor

Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 30/06/2012 , página 100, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

27/06/2012

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

31/07/2012

Prazo regimental

29/08/2012

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 13/08/2012

Relatório

Número 1401 /2012 , apresentado em: 29/08/2012

Parecer

Número 1384 /2012 , apresentado em: 29/08/2012

Autor

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 30/08/2012 , página 80, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

29/08/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

30/08/2012

Prazo regimental

14/09/2012

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 05/09/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

07/01/2013

Requerimentos

RDS 72/2013

Ementa	Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria.
Autores	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo)	21/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 178/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 254/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 485/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 859/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 390/2008. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 112/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 387/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 449/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 11/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 65/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 86/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 106/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 134/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 265/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 273/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 279/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 377/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 413/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 496/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 10/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 14/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 15/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 16/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 66/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 4/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 209/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 247/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 292/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 293/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 371/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 564/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 604/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 55/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 56/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 128/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 169/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 265/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 304/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 353/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 364/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 406/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 462/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 520/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 521/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 544/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 545/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 548/2012.
Leitura	21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissões Designadas em 04/04/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

05/04/2013

Prazo regimental

24/04/2013

Relator

Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 09/04/2013

Relatório

Número 549 /2013 , apresentado em: 24/04/2013

Parecer

Número 545 /2013 , apresentado em: 24/04/2013

Autor

Ver. JAIR TATTO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 01/05/2013 , página 89, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/04/2013

Ofícios

OF-SGP23 1085/2013

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	15/05/2013
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 564/2011
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	17/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1085/2013

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	15/05/2013
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 564/2011
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	17/05/2013
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DOCRECs

DOCREC 275/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 564/2011.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

03/06/2013

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Número de origem

OF ATL 105/13

Matérias Referidas

Anexado em (03/06/2013) ao processo PL 564/2011.

Plenário

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 1402/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão	03/06/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas	PL 564/2011
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	04/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1402/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão	03/06/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas	PL 564/2011
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	04/06/2013
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