PROJETO DE LEI

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PL 470/2011

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Lei Municipal 15525 - 09/01/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROJETO ESTRATÉGICO DE INTERVENÇÃO URBANA - PARQUE DE EVENTOS EXPO-SP, PREVISTO NO ARTIGO 42 DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES URBANÍSTICAS.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2011
Autuado em 27/09/2011 - Processo 01-470/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2107/2011 (09/11/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 2/2011 (PL-470/2011) (15/12/2011) - Autor(es): Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2004/2011 (09/11/2011) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP12 580/2011 (31/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 580/2011 (31/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 5300/2011 (19/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5300/2011 (19/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 28/09/2011, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES ( AVENIDA )  |  SETOR PRIVADO  |  PARCERIA  |  LEI 13.885/2004  |  PROJETO ESTRATEGICO DE INTERVENCAO URBANA  |  PARQUE DE EVENTOS EXPO - SP  |  ACESSO  |  AREA VERDE  |  CANALIZACAO  |  CORREGO  |  EVENTOS  |  HOTEL  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  PARQUE  |  PAULA FERREIRA ( AVENIDA )  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  CENTRO COMERCIAL  |  SISTEMA VIARIO  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  USO DO SOLO  |  ZONEAMENTO  |  BENS DE USO COMUM  |  EXPOSICAO  |  FEIRA  |  COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS  |  OBRA VIARIA  |  MUTINGA ( AVENIDA )  |  ESTACAO DE TREM  |  SUBPREFEITURA PIRITUBA / JARAGUA  |  FELIPE PINEL ( AVENIDA DOUTOR )  |  JOAO FERRERO VERSINO ( RUA )  |  AGENOR COUTO DE MAGALHAES ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento 09/01/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 23/11/2011 - FIN
Audiência Realizada 07/12/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 285SE (15/12/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2012 13:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2012 13:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2012 14:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/01/2012 14:58 SGP23/Recebido
11/01/2012 14:04 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/11/2011 19:35 SGP21/Recebido
29/11/2011 12:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
23/11/2011 13:00 SGP12/Recebido
23/11/2011 12:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/11/2011 17:55 SGP21/Recebido
16/11/2011 16:59 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/11/2011 16:23 CCJ/SGP.21/
08/11/2011 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
04/11/2011 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/10/2011 19:09 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/10/2011 16:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/10/2011 12:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2011 11:27 CCJ/Recebido
03/10/2011 17:42 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/09/2011 16:52 PESQUISA/Recebido
30/09/2011 15:59 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/09/2011 15:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/09/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/10/2011
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 04/10/2011
Relatório
Relatório Número 1590 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Parecer Número 1536 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/11/2011 , página 145, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 1591 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2011
Ofícios
OF-SGP12 580/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 470/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 580/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 470/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2107/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFROMAÇÕES APROVADAS NA COMISSÃO DE JUSTIÇA REFERENTE AO PL Nº 470/2011 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROJETO ESTRATÉGICO DE INTERVENÇÃO URBANA. PQUE. DE EVENTOS EXPO-SP.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL nº 401/2011
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2011) ao processo PL 470/2011.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 2004/2011
Ementa REQUER REDUÇÃO DE METADE DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A REALIZAÇAO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. .
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/11/2011
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2011) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (09/11/2011) ao processo PL 470/2011.
Anexado em (09/11/2011) ao processo PL 508/2011.
Anexado em (09/11/2011) ao processo PL 509/2011.
Leitura 09/11/2011, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/11/2011
Prazo regimental 08/12/2011
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 23/11/2011
Relatório
Relatório Número 1705 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Relatório
Relatório Número 1750 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer Número 1646 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 29/11/2011 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 23/11/2011
Prazo regimental 08/12/2011
Relator Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) , designado em: 23/11/2011
Relatório
Relatório Número 1704 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer Número 1647 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/11/2011 , página 111, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/11/2011
Prazo regimental 08/12/2011
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 23/11/2011
Relatório
Relatório Número 1706 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer Número 1648 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
Publicação Em 29/11/2011 , página 111, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 278SE (13/12/2011) da Legislatura 15-3.
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 15/12/2011
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 15/12/2011
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 285SE (15/12/2011) da Legislatura 15-3.
Substitutivos
SUB 2/2011
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em 15/12/2011
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2011) ao processo PL 470/2011.
Leitura 15/12/2011, na Sessão Extraordinária 285, Legislatura 15-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 5300/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/12/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 470/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 5300/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/12/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 470/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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