PROJETO DE LEI

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PL 419/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO COMO ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM (LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004) O PARQUE ITAGUAÇU DA CANTAREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2011
Autuado em 23/08/2011 - Processo 01-419/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2172/2011 (02/12/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 443/2011 (20/09/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 443/2011 (20/09/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 24/08/2011, na Sessão Ordinária 278, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  AREA VERDE  |  ZONEAMENTO  |  INCLUSAO  |  LEI 13.885/2004  |  ZEPAM  |  SANTANA ( DISTRITO )  |  CACHOEIRINHA ( DISTRITO )  |  AREA DE PROTECAO AMBIENTAL  |  CANTAREIRA ( PARQUE ESTADUAL DA )  |  CONJUNTO RESIDENCIAL ITAGUACU CANTAREIRA  | 
Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/05/2012 14:47 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
04/05/2012 18:27 URB/Recebido
04/05/2012 14:49 CCJ/Encaminhado para URB
02/05/2012 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2012 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
27/04/2012 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
19/04/2012 15:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2011 19:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/09/2011 18:24 CCJ/Recebido
12/09/2011 17:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/08/2011 19:35 PESQUISA/Recebido
25/08/2011 15:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/08/2011 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/09/2011
Prazo regimental 03/05/2012
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 424 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Parecer Número 502 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/05/2012 , página 161, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2012
Ofícios
OF-SGP12 443/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/09/2011
Resumo SOLICITA SUBSÍDIOS AO PL 419/2011, PARA QUE A COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA POSSAEMITIR PARECER A RESPEITO.
Matérias Referidas PL 419/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 443/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/09/2011
Resumo SOLICITA SUBSÍDIOS AO PL 419/2011, PARA QUE A COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA POSSAEMITIR PARECER A RESPEITO.
Matérias Referidas PL 419/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2011
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 2172/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA SUBSÍDIOS À COM DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ACERCA DO PL Nº419/2011 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO COMO ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM - O PARQUE ITAGUAÇU DA CANTAREIRA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/12/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 464/2011 - C
Matérias Referidas Anexado em (02/12/2011) ao processo PL 419/2011.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/05/2012
Prazo regimental 19/05/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 07/05/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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