PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 519/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI MEDIDAS NO SENTIDO DE APRIMORAR O TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2011
Autuado em 08/11/2011 - Processo 01-519/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 519/2011   PL00519-2011.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6913/2021 PL 519/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
18/04/2023 RDS 637/2023 PL 519/2011 Requerimento de Coautoria PL 519_2011.docx.pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5146/2023 RDS 637/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-519/2011) (17/04/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 637/2023 (18/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 09/11/2011, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ASSISTENCIA MEDICA  |  MULHER  |  PRAZO  |  RADIOTERAPIA  |  ENCAMINHAMENTO  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  PACIENTE  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  DIAGNOSTICO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  CANCER DE MAMA  |  MAMA  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  ODM5  |  QUIMIOTERAPIA  |  HORMONIOTERAPIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2017 16:49 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2017 16:49 SGP21/Recebido
16/03/2017 18:08 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
10/03/2017 13:40 FIN/Consultoria/Para análise
02/03/2017 15:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 14:55 FIN/Recebido
23/02/2017 18:21 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
21/02/2017 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/10/2013 16:25 SGP21/Recebido
14/10/2013 14:32 FIN/Encaminhado para SGP21
09/10/2013 13:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/10/2013 12:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/10/2013 11:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2013 14:31 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/09/2013 13:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2013 17:25 FIN/Consultoria/Para análise
13/09/2013 13:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2013 18:28 FIN/Recebido
12/09/2013 18:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/09/2013 13:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2013 13:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/08/2013 17:59 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2013 17:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/08/2013 17:57 SAUDE/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/08/2013 13:33 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2013 14:09 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/08/2013 16:23 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2013 13:35 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2013 17:11 SAUDE/Recebido
27/06/2013 13:44 ADM/Encaminhado para SAUDE
20/06/2013 10:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2013 18:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/06/2013 18:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/06/2013 17:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/06/2013 18:05 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/05/2013 16:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:06 ADM/Consultoria/Para análise
07/05/2013 13:56 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2013 13:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
02/05/2013 19:00 ADM/Recebido
02/05/2013 18:06 CCJ/Encaminhado para ADM
17/04/2013 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2013 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2013 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/04/2013 17:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2013 16:28 CCJ/Recebido
02/04/2013 09:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 12:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/03/2012 12:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2012 12:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2012 15:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2012 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2011 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/12/2011 19:26 CCJ/Recebido
14/12/2011 17:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/11/2011 18:39 PESQUISA/Recebido
11/11/2011 17:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/11/2011 17:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/11/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/12/2011
Prazo regimental 30/12/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 15/12/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 39/2013
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições do Vereador Donato.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 179/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 54/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 261/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 576/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 1/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 83/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 168/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 169/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 203/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 204/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 224/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 229/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 2/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 105/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 359/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 518/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 519/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 602/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 151/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 289/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em 02/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2013
Prazo regimental 17/04/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 02/04/2013
Relatório
Relatório Número 400 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 397 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/04/2013 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 519/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/05/2013
Prazo regimental 19/06/2013
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 22/05/2013
Relatório
Relatório Número 1134 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer Número 1120 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/06/2013 , página 131, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/06/2013
Prazo regimental 04/09/2013
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 04/09/2013
Relatório
Relatório Número 1653 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Parecer Número 1631 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/09/2013 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/09/2013
Prazo regimental 09/10/2013
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 18/09/2013
Relatório
Relatório Número 2133 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Parecer Número 2101 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/10/2013 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Requerimentos
RDS 158/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONATO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 91/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 42/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 274/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 383/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 681/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 682/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 817/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 584/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 24/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 10/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 161/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 470/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 126/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 3/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 393/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 4/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 432/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 436/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 55/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 576/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 83/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 169/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 170/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 204/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 229/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 2/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 105/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 179/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 519/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 602/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 151/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 412/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 45/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 189/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 190/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 283/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 88/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 184/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 199/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 356/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 397/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 398/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 478/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 479/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 489/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 507/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 528/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 637/2023
Ementa Requer coautoria no PL 519/2011.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 18/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2023 RDS 637/2023   Requerimento de Coautoria PL 519_2011.docx.pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5146/2023 RDS 637/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2023) ao processo PL 519/2011.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir