PROJETO DE LEI

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PL 507/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE MUNICIPAL DO JARDIM DAMASCENO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA ENQUADRADA COMO ZEPAM 02, PELO ARTIGO 31 DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, APROVADO PELA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE2004.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/2011
Autuado em 25/10/2011 - Processo 01-507/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 507/2011   PL00507-2011.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 507/2011   PL00507-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1388/2021 PL 507/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3105/2021 PL 507/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 699/2021 PL 507/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 507/2011   audienciapublica-EDUC-2012-08-15.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 123/2012 (09/03/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 670/2011 (08/12/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 670/2011 (08/12/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/10/2011, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave AREA VERDE  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  |  DESAPROPRIACAO  |  JARDIM DAMASCENO ( BAIRRO )  |  PARQUE MUNICIPAL  |  CRIACAO  |  SISTEMA DE AREAS VERDES DO MUNICIPIO  |  LEI 13.430/2002  |  ZEPAM  |  JARDIM DAMASCENO ( PARQUE MUNICIPAL DO )  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/06/2012 - URB
Audiência Realizada 15/08/2012 - EDUC
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 18:32 SGP21/Recebido
20/03/2017 14:53 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/08/2014 14:33 SGP21/Recebido
15/08/2014 13:38 FIN/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2014 17:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/05/2014 18:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 15:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2014 15:51 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/10/2013 12:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2013 16:11 FIN/Consultoria/Para análise
09/10/2013 12:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2013 17:49 FIN/Recebido
08/10/2013 17:26 EDUC/Encaminhado para FIN
02/10/2013 16:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2013 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/10/2013 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/09/2013 18:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2013 18:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/09/2013 12:49 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/09/2013 12:49 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/08/2013 13:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2013 13:13 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/08/2013 13:12 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2013 14:12 EDUC/Recebido
13/08/2013 12:53 ADM/Encaminhado para EDUC
07/08/2013 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2013 16:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/06/2013 16:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/06/2013 16:19 ADM/Comissão/Vistas
12/06/2013 16:16 ADM/Comissão/Vistas
07/06/2013 17:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/06/2013 17:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/06/2013 16:25 ADM/Comissão/Vistas
24/05/2013 18:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2013 18:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2013 17:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2013 17:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/05/2013 18:54 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2013 18:23 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2013 18:09 ADM/Recebido
04/04/2013 10:44 SGP22/Encaminhado para ADM
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 13:48 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2012 13:14 ADM/Recebido
23/11/2012 14:40 URB/Encaminhado para ADM
27/11/2012 14:04 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2012 14:08 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2012 14:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/10/2012 16:20 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2012 15:29 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
24/10/2012 14:15 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2012 11:18 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
03/09/2012 12:17 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2012 18:09 URB/Recebido
30/08/2012 11:40 EDUC/Encaminhado para URB
30/08/2012 13:04 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
30/08/2012 11:23 URB/EDUC/
14/08/2012 14:00 EDUC/Recebido
14/08/2012 11:27 URB/Encaminhado para EDUC
22/06/2012 14:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/06/2012 12:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/06/2012 15:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/06/2012 18:11 URB/Recebido
05/06/2012 16:30 CCJ/Encaminhado para URB
30/05/2012 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2012 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/05/2012 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
10/04/2012 13:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2012 15:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2012 17:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2011 16:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2011 17:00 CCJ/Recebido
18/11/2011 15:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/10/2011 18:12 PESQUISA/Recebido
27/10/2011 15:49 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/10/2011 15:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/11/2011
Prazo regimental 30/05/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 10/04/2012
Relatório
Relatório Número 725 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 714 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2012 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Ofícios
OF-SGP12 670/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/12/2011
Resumo Solicita informações sobre o PL 507/2011 de autoria doVereador José Américo.
Matérias Referidas PL 507/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/12/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 670/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/12/2011
Resumo Solicita informações sobre o PL 507/2011 de autoria doVereador José Américo.
Matérias Referidas PL 507/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/12/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 123/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº507/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/03/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 104/2012 - C
Matérias Referidas PL 507/2011
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
12/03/2012 16:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/03/2012 16:36 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/08/2012
Prazo regimental 30/11/2012
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 04/09/2012
Relatório
Relatório Número 1778 /2012 , apresentado em: 21/11/2012
Parecer Número 1778 /2012 , apresentado em: 21/11/2012
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/11/2012 , página 88, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 21/11/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 89/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador José Américo.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 58/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 572/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 579/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 580/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 581/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 54/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 141/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 9/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 11/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 202/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 203/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 38/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 341/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 507/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 561/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 53/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 69/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 187/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 191/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 236/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 248/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 58/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 300/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 301/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 71/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 331/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 332/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 346/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 354/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 409/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 410/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 426/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/04/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 04/04/2013
Prazo regimental 07/08/2013
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 06/05/2013
Relatório
Relatório Número 1312 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1297 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/08/2013 , página 144, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/08/2013
Prazo regimental 02/10/2013
Relator Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B) , designado em: 15/08/2013
Relatório
Relatório Número 2041 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer Número 2011 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/2013 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/10/2013
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 28/05/2014
Relatório
Relatório Número 910 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 895 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2014 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Requerimentos
RDS 271/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 236/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 257/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 297/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 342/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 20/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 207/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 302/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 516/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 108/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 711/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 832/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 14/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 246/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 247/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 248/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 572/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 579/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 581/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 583/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 56/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 54/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 141/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PLO 9/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PLO 11/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 38/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 341/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 507/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 561/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 563/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 109/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 69/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 187/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 191/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 58/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 332/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 115/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 295/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 318/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 353/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 534/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 535/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 633/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 649/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 88/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 242/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 453/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 520/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 88/2015.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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