PROJETO DE LEI

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PL 469/2011

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Lei Municipal 15634 - 20/09/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DOS GESTORES EDUCACIONAIS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2011
Autuado em 26/09/2011 - Processo 01-469/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 471/2012 (21/09/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-469/2011) (23/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3093/2012 (12/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3093/2012 (12/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3194/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3194/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 28/09/2011, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DOS GESTORES EDUCACIONAIS  |  ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 20/09/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/08/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2012 15:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2012 15:25 ARQUIVO/Recebido
22/10/2012 14:59 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2012 16:00 PESQUISA/Recebido
16/10/2012 15:16 DOCUMENTA/Encaminhado para PESQUISA
16/10/2012 15:16 DOCUMENTA/Recebido
16/10/2012 15:14 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
02/10/2012 14:31 ARQUIVO/Recebido
01/10/2012 14:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2012 19:01 SGP23/Recebido
31/08/2012 17:51 FIN/Encaminhado para SGP23
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2012 18:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/08/2012 13:56 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
07/08/2012 14:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/05/2012 14:06 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/05/2012 16:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/05/2012 16:45 FIN/Recebido
17/05/2012 17:10 EDUC/Encaminhado para FIN
18/05/2012 16:28 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/05/2012 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/05/2012 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/05/2012 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/05/2012 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/05/2012 16:53 EDUC/Comissão/Vistas
09/05/2012 15:03 EDUC/Comissão/Vistas
02/05/2012 16:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2012 12:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/04/2012 12:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/04/2012 11:54 EDUC/Relator(a)/
20/04/2012 12:10 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 17:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/11/2011 13:15 EDUC/Recebido
28/11/2011 15:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/11/2011 13:01 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2011 13:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/11/2011 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2011 13:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/11/2011 13:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/11/2011 13:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/10/2011 18:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/10/2011 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2011 16:05 CCJ/Recebido
20/10/2011 16:23 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/09/2011 16:51 PESQUISA/Recebido
30/09/2011 15:59 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/09/2011 15:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/09/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/10/2011
Prazo regimental 23/11/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 24/10/2011
Relatório
Relatório Número 1733 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer Número 1675 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/11/2011 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/11/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 469/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/11/2011
Prazo regimental 16/05/2012
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 529 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Parecer Número 604 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
CONTRARIO
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2012
Pedido de vista em 09/05/2012 até 06/06/2012 - Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/05/2012
Prazo regimental 31/08/2012
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 23/05/2012
Relatório
Relatório Número 1385 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1360 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/08/2012 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2012
Pedido de vista em 08/08/2012 até 15/08/2012 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ofícios
OF-SGP23 3093/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/09/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 469/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3093/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/09/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 469/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 471/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 469/2011, SENDO- LHE RESERVADO O NÚMERO 15.634.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 90/12
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2012) ao processo PL 469/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3194/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 21/09/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 469/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3194/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 21/09/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 469/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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