PROJETO DE LEI

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PL 468/2011

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Lei Municipal 15796 - 06/06/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA NIR-CR INFANTIL TATUAPÉ, LOCALIZADA NA RUA JARINU, 730, PARA NIR-CR INFANTIL TATUAPÉ - DR. SALOMÃO CROCHIK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/2011
Autuado em 23/09/2011 - Processo 01-468/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-468/2011) (15/05/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 582/2011 (31/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 582/2011 (31/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1105/2013 (16/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1105/2013 (16/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 28/09/2011, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  TATUAPE ( DISTRITO )  |  UNIDADE DE SAUDE  |  CENTRO DE REABILITACAO  |  NUCLEO INTEGRADO DE REABILITACAO  |  JARINU ( RUA )  |  NIR TATUAPE  |  NIR TATUAPE - DOUTOR SALOMAO CROCHIK  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 06/06/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM COND. DE PAUTA EM 2a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 35SO (16/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/06/2013 18:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/06/2013 18:44 ARQUIVO/Recebido
07/06/2013 17:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/2013 14:29 SGP23/Recebido
20/05/2013 13:34 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/05/2013 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2013 14:20 SGP21/Recebido
16/05/2013 13:51 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/05/2013 17:32 CCJ/Recebido
09/05/2013 19:20 SGP12/Encaminhado para CCJ
09/05/2013 19:00 SGP12/Recebido
09/05/2013 18:10 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/06/2012 18:22 SGP21/Recebido
06/06/2012 18:01 EDUC/Encaminhado para SGP21
05/06/2012 19:47 EDUC/Recebido
05/06/2012 18:30 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/05/2012 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2012 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
15/05/2012 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/05/2012 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
19/04/2012 16:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2012 17:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/10/2011 16:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/10/2011 18:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/10/2011 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2011 17:13 CCJ/Recebido
18/10/2011 16:54 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/09/2011 16:51 PESQUISA/Recebido
30/09/2011 15:59 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/09/2011 15:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/09/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/2011
Prazo regimental 06/06/2012
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 801 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 790 /2012 , apresentado em: 02/06/2012
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2012 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2012
Ofícios
OF-SGP12 582/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2011
Resumo Solicita informações sobre o PL 468/2011, de autoria doVereador Paulo Frange.
Matérias Referidas PL 468/2011
DOCREC 11/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 11/2012 (03/01/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 11/2012
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Assunto de interesse das Comissões: EM RESPOSTA AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS CONSTANTE DO OFÍCIO REFERIDO, TRANSMITE A MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA ACERCA DO PL 468/11.
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 03/01/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. A.T.L.514/11-C
Matérias Referidas OF-SGP12 582/2011
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 582/2011 (31/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
05/01/2012 15:54 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/01/2012 15:54 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 582/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2011
Resumo Solicita informações sobre o PL 468/2011, de autoria doVereador Paulo Frange.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 468/2011.
DOCREC 11/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 11/2012 (03/01/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 582/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2011
Resumo Solicita informações sobre o PL 468/2011, de autoria doVereador Paulo Frange.
Matérias Referidas PL 468/2011
DOCREC 11/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 11/2012 (03/01/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 11/2012
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Assunto de interesse das Comissões: EM RESPOSTA AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS CONSTANTE DO OFÍCIO REFERIDO, TRANSMITE A MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA ACERCA DO PL 468/11.
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 03/01/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. A.T.L.514/11-C
Matérias Referidas OF-SGP12 582/2011
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 582/2011 (31/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
05/01/2012 15:54 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/01/2012 15:54 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 582/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2011
Resumo Solicita informações sobre o PL 468/2011, de autoria doVereador Paulo Frange.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 468/2011.
DOCREC 11/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 11/2012 (03/01/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 19/06/2012
Prazo regimental 19/06/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 939 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Parecer Número 927 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2012
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 359SE (06/12/2012) da Legislatura 15-4.
Comissões Designadas em 08/05/2013
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2013
Prazo regimental 23/05/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 13/05/2013
Relatório
Relatório Número 772 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 767 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/05/2013 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 24SE (08/05/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/05/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 468/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 35SO (16/05/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 1105/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 468/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1105/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 468/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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