PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 499/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15896 - 08/11/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS (INSULFILM) NOS VIDROS DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/2011
Autuado em 19/10/2011 - Processo 01-499/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 42/2013 (20/02/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 7/2013 (03/04/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 34/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 511/2012 (04/12/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 511/2012 (04/12/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3360/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3360/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 20/10/2011, na Sessão Ordinária 294, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave PROIBICAO  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  VEICULOS  |  VIDRO  |  PARA BRISA  |  INSULFILM  |  LEI 15.896/2013  | 
Data de Encerramento 08/11/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/05/2012 - EDUC
Audiência Realizada 23/05/2012 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 55SE (16/10/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2013 17:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2013 17:44 ARQUIVO/Recebido
11/11/2013 10:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/10/2013 14:29 SGP23/Recebido
21/10/2013 13:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/04/2013 17:19 SGP21/Recebido
10/04/2013 14:43 SGP23/Encaminhado para SGP21
01/04/2013 15:49 SGP23/Recebido
01/04/2013 14:06 FIN/Encaminhado para SGP23
27/03/2013 16:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2013 16:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/03/2013 16:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/03/2013 14:24 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2013 17:45 FIN/Consultoria/Para análise
20/03/2013 17:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Chegaram Informações
14/03/2013 18:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2013 14:55 FIN/Consultoria/Para análise
12/03/2013 12:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2013 18:35 FIN/Recebido
11/03/2013 16:56 SGP22/Encaminhado para FIN
28/02/2013 13:25 SGP22/Recebido
28/02/2013 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 15:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/11/2012 17:12 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/11/2012 13:49 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/08/2012 12:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/08/2012 11:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/07/2012 14:32 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/07/2012 14:32 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/07/2012 14:31 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/07/2012 12:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/06/2012 18:38 FIN/Recebido
21/06/2012 16:01 EDUC/Encaminhado para FIN
26/06/2012 18:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2012 18:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2012 17:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/06/2012 16:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/06/2012 16:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/06/2012 16:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/06/2012 16:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/06/2012 16:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/06/2012 11:48 EDUC/Relator(a)/
05/06/2012 10:48 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/06/2012 10:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/06/2012 10:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2012 17:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2012 18:22 EDUC/Consultoria/
24/05/2012 11:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/05/2012 15:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/04/2012 11:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/04/2012 11:41 EDUC/Consultoria/
18/04/2012 12:52 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2012 15:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/04/2012 16:00 EDUC/Recebido
12/04/2012 13:28 ECON/Encaminhado para EDUC
12/04/2012 14:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2012 14:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2012 17:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/03/2012 17:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/03/2012 17:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/03/2012 17:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/03/2012 15:25 ECON/Relator(a)/
20/03/2012 17:52 ECON/Consultoria/
15/03/2012 12:44 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2012 18:13 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/02/2012 15:23 ECON/Consultoria/
09/01/2012 15:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/01/2012 15:33 ECON/Recebido
21/12/2011 17:33 CCJ/Encaminhado para ECON
09/12/2011 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2011 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/12/2011 18:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2011 18:21 CCJ/Recebido
01/12/2011 15:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/10/2011 18:50 PESQUISA/Recebido
21/10/2011 18:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/10/2011 18:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/12/2011
Prazo regimental 16/12/2011
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 02/12/2011
Relatório
Relatório Número 2017 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1956 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/2011 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
CONTRARIO
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 09/01/2012
Prazo regimental 11/04/2012
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 16/03/2012
Relatório
Relatório Número 578 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 406 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/04/2012 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 12/04/2012
Prazo regimental 20/06/2012
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 974 /2012 , apresentado em: 20/06/2012
Parecer Número 962 /2012 , apresentado em: 20/06/2012
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/2012 , página 219, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/06/2012
Prazo regimental 06/07/2012
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 26/06/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 511/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2012
Resumo SOLICITA SUBSIDIOS AO PL - PROIBE A COLOCAÇAO DE PELICULAS (INSULFIM) NOS VIDROS DOS VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Matérias Referidas PL 499/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 511/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2012
Resumo SOLICITA SUBSIDIOS AO PL - PROIBE A COLOCAÇAO DE PELICULAS (INSULFIM) NOS VIDROS DOS VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Matérias Referidas PL 499/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 34/2013
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposições de autoria da Vereadora Noemi Nonato.
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo) 06/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 504/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 5/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 189/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 217/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 607/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 393/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 633/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 634/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 5/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 205/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 275/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 344/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 495/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 504/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 564/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 153/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 154/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 155/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 181/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 499/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 92/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 194/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PDL 76/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 42/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DOS PRONUNCIAMENTOS EXARADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 499/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 23/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 499/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 07/03/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 11/03/2013
Prazo regimental 27/03/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 14/03/2013
Relatório
Relatório Número 116 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Parecer Número 114 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/03/2013 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2013
Recursos
REC 7/2013
Ementa RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Apresentado em 03/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2013) ao processo PL 499/2011.
Data de Sessão 09/04/2013, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 16-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 499/2011 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 50SE (01/10/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 55SE (16/10/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 3360/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 499/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3360/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 499/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir