Relatório Detalhado - PL 438/2011

PROJETO DE LEI

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PL 438/2011

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA O ART. 2º DA LEI 8.383 DE 19 DE ABRIL DE 1976, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.172 DE 07 DE ABRIL DE 1992. (AMPLIA A RELAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO QUE PODEM SER OUTORGADAS A PARTICULARES, MEDIANTE LICITAÇÃO)

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/09/2011

Autuado em

05/09/2011 - Processo 01-438/2011

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1
Processo: Audiencias
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 661/2016 (09/08/2016) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

13/09/2011, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

02/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	27/08/2014 - URB
Audiência Realizada	05/11/2014 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
02/01/2017 16:50	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
02/01/2017 16:50	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:04	FIN/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:52	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 18:48	FIN//
12/08/2016 12:14	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2016 15:22	FIN/Consultoria/Para análise
17/06/2016 13:22	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/06/2016 13:22	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2016 15:34	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2016 13:33	FIN/Consultoria/Para análise
06/05/2016 18:18	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2016 14:16	FIN/Recebido
06/05/2016 16:37	ECON/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
04/05/2016 13:30	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2016 16:15	ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
27/04/2016 14:01	ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
14/04/2016 18:16	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/04/2016 17:58	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/04/2016 19:17	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2016 15:41	ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
29/03/2016 13:38	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/03/2016 13:36	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator		PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
29/03/2016 13:36	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2016 16:07	ECON/Consultoria/Para análise
18/03/2016 12:38	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2015 16:09	ECON/Secretaria (SGP12)/
26/10/2015 19:11	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. EM 07-10-2015 - ADIADO POR DUAS SESSÕES PELO VEREADOR TONINHO PAIVA NA REUNIÃO ORDINARIA DE 21/10/2015 FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO - VOTARAM FAVORÁVEIS: VER ADOLFO QUINTAS, SALOMÃO PEREIRA E O RELATOR ATÍLIO FRANCISCO (AUSENTE NA REUNIÃO) CONTRÁRIOS: VER SENIVAL MOURA E VAVÁ ABSTENÇÃO: VER TONINHO PAIVA
26/10/2015 19:11	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/10/2015 15:38	ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
19/10/2015 16:44	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. EM 07-10-2015 - ADIADO POR DUAS SESSÕES PELO VEREADOR TONINHO PAIVA
19/10/2015 16:44	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/10/2015 14:35	ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/09/2015 16:21	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
21/09/2015 16:21	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/09/2015 16:21	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
17/09/2015 12:46	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
16/09/2015 10:22	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
01/07/2015 16:40	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2015 19:40	ECON/Consultoria/Para análise
19/06/2015 14:12	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2015 13:58	ECON/Recebido
19/06/2015 19:28	ADM/Encaminhado para ECON
17/06/2015 14:27	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/06/2015 20:04	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/06/2015 20:04	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
28/05/2015 16:21	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2015 16:40	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/05/2015 18:05	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2015 18:44	ADM/Consultoria/Para análise
28/04/2015 13:59	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2015 13:41	ADM/Recebido
27/04/2015 18:33	URB/Encaminhado para ADM
15/04/2015 16:13	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2015 16:12	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2015 17:29	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2015 17:29	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
13/03/2015 18:24	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2015 18:23	URB/Relator(a)/Para Relatar
09/03/2015 16:45	URB/Consultoria/Elaborar relatório		Com as Audiências Públicas Realizadas e prazo de vistas vencido
09/03/2015 16:45	URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/03/2015 16:45	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
04/02/2015 16:24	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2014 18:57	URB/Consultoria/Para análise
05/11/2014 10:40	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/10/2014 11:03	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/10/2014 10:36	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
28/08/2014 14:20	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/08/2014 12:48	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/06/2014 15:48	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 18:30	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/05/2014 16:44	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado		Adiado por 2 sessões em 21/05/2014 e prazo de Vistas vencido.
21/05/2014 14:33	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/05/2014 15:24	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de Vistas Vencido.
19/05/2014 15:24	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/05/2014 15:45	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/05/2014 13:58	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/05/2014 13:58	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
29/04/2014 16:04	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2014 15:22	URB/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2014 12:32	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 16:58	URB/Consultoria/Para análise
26/03/2014 17:32	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2014 17:10	URB/Recebido
20/12/2013 17:07	CCJ/Encaminhado para URB
17/12/2013 15:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2013 14:35	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/12/2013 16:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/12/2013 18:54	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido na Comissão.
03/12/2013 16:24	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
22/11/2013 16:52	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2013 15:38	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2013 13:15	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2013 18:45	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 13:08	CCJ/Recebido
01/03/2013 14:14	SGP22/Encaminhado para CCJ
27/02/2013 16:13	SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/2012 15:25	CCJ/Procuradoria/A Pedido
02/12/2011 18:16	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2011 18:21	CCJ/Recebido
01/12/2011 15:39	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/09/2011 16:35	PESQUISA/Recebido
20/09/2011 15:24	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/09/2011 15:24	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/09/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/12/2011

Prazo regimental

16/12/2011

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 02/12/2011

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

02/01/2013

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 18/2013

Ementa	REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL.
Autores	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	05/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 441/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 443/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 685/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 730/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 826/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 827/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 830/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 229/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 422/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 2/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 249/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 355/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 477/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 815/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 824/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 50/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 489/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 627/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 681/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 23/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 24/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 221/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 3/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 360/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 8/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 400/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 401/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 428/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 137/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 151/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 188/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 248/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 282/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 283/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 396/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 438/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 511/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 531/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 548/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 590/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 593/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 260/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 261/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 453/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 463/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 478/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 479/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 92/2012.
Leitura	05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 26/02/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/02/2013

Prazo regimental

17/12/2013

Relator

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 05/03/2013

Relatório

Número 2913 /2013 , apresentado em: 17/12/2013

Parecer

Número 2862 /2013 , apresentado em: 17/12/2013

Autor

Ver. CONTE LOPES (PP)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 18/12/2013 , página 134, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GOULART (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

10/02/2014

Prazo regimental

02/06/2014

Relator

Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 02/04/2014

Relatório

Número 629 /2015 , apresentado em: 15/04/2015

Parecer

Número 611 /2015 , apresentado em: 15/04/2015

Autor

Ver. NELO RODOLFO (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 16/04/2015 , página 97, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/04/2015

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ADM

Recebido em

28/04/2015

Prazo regimental

13/05/2015

Relator

Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB) , designado em: 29/04/2015

Relatório

Número 1067 /2015 , apresentado em: 17/06/2015

Parecer

Número 1028 /2015 , apresentado em: 17/06/2015

Autor

Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 18/06/2015 , página 98, coluna 4
Em 18/06/2015 , página 98, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/06/2015

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

ECON

Recebido em

19/06/2015

Prazo regimental

04/07/2015

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 24/03/2016

Relatório

Número 699 /2016 , apresentado em: 04/05/2016

Parecer

Número 680 /2016 , apresentado em: 04/05/2016

Autor

Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Votos

A FAVOR
Ver. POLICE (PSD) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. RICARDO YOUNG (REDE) Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/05/2016

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.5)

Comissão

FIN

Recebido em

06/05/2016

Prazo regimental

21/05/2016

Relator

Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 19/05/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

DOCRECs

DOCREC 661/2016

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESP. A REQ. DA COM. FIN., ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DA SEC. MUN. DE SERVIÇOS SOBRE O PL 438/11, DO VER. AURÉLIO MIGUEL, QUE ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 8.383/1976, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.172/1992.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

09/08/2016

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 375/16-C

Matérias Referidas

Anexado em (09/08/2016) ao processo PL 438/2011.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

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