PROJETO DE LEI

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PL 467/2011

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15944 - 23/12/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PERMITE A PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE MÃO DE OBRA EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/09/2011
Autuado em 22/09/2011 - Processo 01-467/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-467/2011) (14/12/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (PL-467/2011) (13/11/2013) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD); Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. MILTON LEITE (UNIÃO); Ver. PAULO FIORILO (PT); Ver. RICARDO NUNES (MDB); Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV); Ver. MARTA COSTA (PSD);
SUB 1/2013 (PL-467/2011) (27/11/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos REC 49/2013 (25/06/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1667/2013 (28/08/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 3844/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3844/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 28/09/2011, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CONTRATACAO  |  COOPERATIVA DE TRABALHO  |  LICITACAO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PARTICIPACAO  |  PMSP  |  COOPERATIVA  |  LEI 15.944/2013  | 
Data de Encerramento 23/12/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 05/06/2013 - FIN
Audiência Realizada 19/06/2013 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 65SE (27/11/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2014 14:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2014 14:21 ARQUIVO/Recebido
06/01/2014 11:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2013 13:54 SGP23/Recebido
05/12/2013 13:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/11/2013 15:40 SGP21/Recebido
22/11/2013 15:04 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/11/2013 10:00 SGP12/Recebido
14/11/2013 09:26 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/07/2013 19:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/07/2013 16:37 SGP21/Recebido
03/07/2013 14:50 SGP23/Encaminhado para SGP21
24/06/2013 14:35 SGP23/Recebido
20/06/2013 12:38 FIN/Encaminhado para SGP23
21/06/2013 12:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/06/2013 19:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
10/06/2013 18:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/05/2013 11:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
24/04/2013 15:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2013 15:34 FIN/Comissão/Vistas
22/04/2013 11:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2013 12:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 10:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/04/2013 10:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 17:29 FIN/Recebido
05/04/2013 08:50 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 11:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 13:49 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2012 16:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2012 17:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/08/2012 13:36 ECON/Comissão/Vistas
29/08/2012 13:36 ECON/Comissão/Vistas
29/08/2012 13:29 ECON/Comissão/Vistas
29/08/2012 13:26 ECON/Comissão/Vistas
23/08/2012 15:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/08/2012 15:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/07/2012 11:40 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2012 12:28 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/06/2012 16:03 ECON/Consultoria/Para análise
18/06/2012 19:01 ECON/Recebido
15/06/2012 13:59 ADM/Encaminhado para ECON
14/06/2012 17:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 15:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/05/2012 12:13 ADM/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/05/2012 11:11 ADM/Consultoria/
20/04/2012 13:06 ADM/Relator(a)/
21/03/2012 12:27 ADM/Consultoria/
20/03/2012 18:55 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/01/2012 12:26 ADM/Recebido
21/12/2011 17:34 CCJ/Encaminhado para ADM
21/12/2011 17:51 CCJ/URB/
21/12/2011 17:51 CCJ/ADM/
21/12/2011 17:50 CCJ/ADM/
01/12/2011 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
01/12/2011 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/12/2011 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/11/2011 15:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2011 16:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2011 16:41 CCJ/Recebido
03/11/2011 14:52 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/09/2011 16:50 PESQUISA/Recebido
30/09/2011 15:59 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/09/2011 15:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/09/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/11/2011
Prazo regimental 21/12/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 07/11/2011
Relatório
Relatório Número 2014 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1951 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/12/2011 , página 118, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/12/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/02/2012
Prazo regimental 30/04/2013
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 20/03/2012
Relatório
Relatório Número 899 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Parecer Número 887 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/06/2012 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2012
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 18/06/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 20/06/2012
Relatório
Relatório Número 1964 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 1941 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 135/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Verador Aurélio Nomura.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 176/1994.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 177/1994.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 1/1995.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 449/1995.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 648/1995.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 1202/1995.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 270/1996.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 271/1996.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 783/1997.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 996/1997.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 1003/1997.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 163/1999.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 297/1999.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 113/2000.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 201/2000.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 220/2000.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 408/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 409/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 22/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 423/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 498/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 510/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 664/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 665/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 107/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 127/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 176/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 250/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 333/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 410/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 456/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 470/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 577/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 8/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 29/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 283/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 373/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 4/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 732/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 755/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 21/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 27/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 149/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 342/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 454/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 475/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 476/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 20/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 92/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 236/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 243/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 246/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 249/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 333/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 342/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 348/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 395/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 400/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 466/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 467/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 536/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 552/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 558/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 576/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 618/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 8/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 1/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 51/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 83/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 89/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 90/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 104/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 114/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 136/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 164/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 165/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 226/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 227/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 241/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 6/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 266/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 318/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 355/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 359/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 363/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 366/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 389/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 418/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 422/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 462/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 523/2012.
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 05/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 05/04/2013
Prazo regimental 20/06/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 1120 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer Número 1106 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/06/2013 , página 133, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2013
Recursos
REC 49/2013
Ementa RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 25/06/2013
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2013) ao processo PL 467/2011.
Data de Sessão 25/06/2013, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 16-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 467/2011 ()
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Requerimentos
RDS 1667/2013
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 467/2011.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 28/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2013) ao processo PL 467/2011.
Leitura 03/09/2013, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 61SE (05/11/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Apresentado em 13/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2013) ao processo PL 467/2011.
Leitura 13/11/2013, na Sessão Extraordinária 63, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissões Designadas em 27/11/2013
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Recebido em 27/11/2013
Prazo regimental 12/12/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 2708 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2619 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor
Conclusão LEG. E FAV. COM SUBSTITUTIVO (REUNIAO CONJUNTA)
Publicação Em 29/11/2013 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 27/11/2013
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Administração Pública
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 3844/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 467/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2013
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OF-SGP23 3844/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 467/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2013
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