PROJETO DE LEI

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PL 545/2011

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Lei Municipal 15695 - 15/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA "JAYME APARECIDO DE SOUZA" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOSÉ ÁLVARES MOREIRA E A RUA COLÔNIA D´ASSUNÇÃO - JARDIM ROMANO, SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/2011
Autuado em 17/11/2011 - Processo 01-545/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 117/2012 (07/03/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-545/2011) (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 675/2011 (08/12/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 675/2011 (08/12/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 617/2013 (04/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 617/2013 (04/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 22/11/2011, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JARDIM ROMANO  |  COLONIA D'ASSUNCAO ( RUA )  |  JOSE ALVARES MOREIRA ( RUA )  |  JAIME APARECIDO DE SOUSA ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 15/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 12SE (03/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2013 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2013 13:30 ARQUIVO/Recebido
27/05/2013 17:57 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2013 19:00 SGP12/Recebido
19/04/2013 18:30 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
19/04/2013 18:29 DOCUMENTA/Recebido
19/04/2013 17:05 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
18/04/2013 14:26 ARQUIVO/Recebido
17/04/2013 12:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/2013 19:20 SGP23/Recebido
16/04/2013 18:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/06/2012 18:22 SGP21/Recebido
06/06/2012 18:02 SGP12/Encaminhado para SGP21
06/06/2012 17:00 SGP12/Recebido
06/06/2012 16:58 FIN/Encaminhado para SGP12
06/06/2012 16:48 FIN/SGP.2/A Pedido
04/06/2012 15:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
04/06/2012 15:50 FIN/Recebido
31/05/2012 13:22 EDUC/Encaminhado para FIN
31/05/2012 12:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 12:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/05/2012 12:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/05/2012 18:00 EDUC/Recebido
24/05/2012 15:14 SGP12/Encaminhado para EDUC
24/05/2012 15:10 SGP12/Recebido
23/05/2012 17:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/05/2012 17:04 SGP21/Recebido
09/05/2012 15:01 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/05/2012 16:00 SGP12/Recebido
07/05/2012 15:33 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/05/2012 17:29 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2012 16:30 SGP21/Recebido
02/05/2012 15:45 URB/Encaminhado para SGP21
02/05/2012 15:37 URB/SGP.21/A Pedido
26/04/2012 15:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2012 15:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/04/2012 11:55 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
16/04/2012 12:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
16/04/2012 11:43 URB/Recebido
13/04/2012 16:24 CCJ/Encaminhado para URB
13/04/2012 16:19 CCJ/URB/
11/04/2012 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2012 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/03/2012 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/03/2012 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/03/2012 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/03/2012 16:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/12/2011 13:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/12/2011 18:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2011 18:21 CCJ/Recebido
01/12/2011 16:18 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/11/2011 17:46 PESQUISA/Recebido
24/11/2011 16:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/11/2011 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/11/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/12/2011
Prazo regimental 12/04/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 02/12/2011
Relatório
Relatório Número 604 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 444 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2012 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Ofícios
OF-SGP12 675/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/12/2011
Resumo Solicita informações sobre o PL 545/2011 de autoria doVereador Adolfo Quintas.
Matérias Referidas PL 545/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/12/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 675/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/12/2011
Resumo Solicita informações sobre o PL 545/2011 de autoria doVereador Adolfo Quintas.
Matérias Referidas PL 545/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/12/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 117/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PL Nº 545/2011
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/03/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 96/2012 - C
Matérias Referidas PL 545/2011
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/04/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 545/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/04/2012
Prazo regimental 31/05/2012
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 20/04/2012
Relatório
Relatório Número 546 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Parecer Número 546 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/05/2012 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 24/05/2012
Prazo regimental 30/05/2012
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 25/05/2012
Relatório
Relatório Número 779 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 768 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/06/2012
Prazo regimental 19/06/2012
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 18/06/2012
Relatório
Relatório Número 949 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Parecer Número 937 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/06/2012 , página 219, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2012
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 19/06/2012
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 320SE (19/06/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 617/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 545/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 617/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 545/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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