PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 19/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO O TÍTULO GUNNAR VINGREN E DANIEL BERG A AUTORIDADES E PERSONALIDADES RELIGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/2011
Autuado em 05/10/2011 - Processo 03-19/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 72/2016 (12/07/2016) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/10/2011, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ASSISTENCIA SOCIAL  |  ATIVIDADE ASSISTENCIAL  |  ATIVIDADE SOCIAL  |  CMSP  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  PREMIO  |  TITULO HONORIFICO  |  AUTORIDADE  |  DIPLOMA  |  MEDALHA  |  MEDALHA DE BRONZE  |  ACAO SOCIAL  |  DIPLOMA DE RECONHECIMENTO  |  MINISTRO RELIGIOSO  |  TITULO GUNNAR VINGREN E DANIEL BERG  |  MEDALHA GUNNAR VINGREN E DANIEL BERG  | 
Data de Encerramento 10/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2017 12:41 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/06/2016 16:59 SGP21/Recebido
21/06/2016 16:45 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP Com parecer de CCJ publicado.
17/06/2016 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/06/2016 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2016 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2016 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/02/2013). ADIADO POR 3 REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 06.04.2016; ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/5/16. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/05/2016.
24/05/2016 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
18/05/2016 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2016 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/02/2013). ADIADO POR 3 REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 06.04.2016; ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/5/16.
04/05/2016 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2016 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/02/2013). ADIADO POR 3 REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 06.04.2016.
07/04/2016 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
06/04/2016 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/04/2016 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/02/2013).
04/04/2016 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/03/2016 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/02/2013). AUTORA NÃO PRESTOU INFORMAÇÕES.
31/03/2016 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
26/06/2015 18:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2013 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
05/03/2013 16:02 CCJ/Recebido
26/02/2013 13:03 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/03/2013 17:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/02/2013 15:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2013 11:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2013 13:53 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:38 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2012 10:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
07/11/2011 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/10/2011 19:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/10/2011 19:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 13:39 CCJ/Recebido
19/10/2011 14:41 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/10/2011 16:29 PESQUISA/Recebido
07/10/2011 16:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/10/2011 16:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 10/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DA VEREADORA MARTA COSTA.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 563/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 685/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 39/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 2/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 364/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 403/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 443/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 473/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 286/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 137/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 151/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 13/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 651/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 707/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 60/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 259/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 126/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 278/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 19/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 545/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/02/2013
Motivo do encaminhamento: RDS 10/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2013
Prazo regimental 13/03/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 27/02/2013
Relatório
Relatório Número 1073 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1043 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/06/2016 , página 123, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2016
Recursos
REC 72/2016
Ementa RECURSO CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE DADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 12/07/2016
Matérias Referidas Anexado em (12/07/2016) ao processo PR 19/2011.
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PR 19/2011 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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