PROJETO DE LEI

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PL 505/2011

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O USO DE SUPORTE PARA BICICLETAS NOS ÔNIBUS INTEGRANTES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/2011
Autuado em 25/10/2011 - Processo 01-505/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 788/2015 (30/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 763/2016 (30/09/2016) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/2015 (10/02/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 450/2015 (25/08/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 450/2015 (25/08/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2171/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 739/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 739/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 25/10/2011, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave BICICLETA  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE  |  ACONDICIONAMENTO  |  FIXACAO  |  BAGAGEIRO  |  AREA EXTERNA  | 
Data de Encerramento 13/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2019 18:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2019 18:59 ARQUIVO/Recebido
13/05/2019 08:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/05/2019 16:58 SGP23/Recebido
10/05/2019 15:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/11/2016 17:20 SGP21/Recebido
08/11/2016 15:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de Veto Vencido - Art. 364 do R.I.
06/10/2016 18:00 SGP12/Recebido
06/10/2016 15:37 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
06/10/2016 15:26 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2016 18:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
04/10/2016 18:33 SGP22/Recebido
30/09/2016 11:22 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
06/09/2016 14:17 SGP23/Recebido
06/09/2016 14:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/12/2015 14:01 SGP21/Recebido
10/12/2015 13:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Com parecer
10/12/2015 13:21 SGP12/Recebido
08/12/2015 15:49 URB/Encaminhado para SGP12
30/11/2015 16:52 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/11/2015 18:19 URB/Consultoria/Para análise
08/10/2015 20:22 URB/Relator(a)/Para Relatar
01/10/2015 15:39 URB/Consultoria/Para análise
27/08/2015 15:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/08/2015 17:41 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
07/08/2015 13:44 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/08/2015 17:12 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
20/07/2015 15:33 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2015 13:21 URB/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/06/2015 13:50 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2015 17:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/05/2015 17:12 URB/Recebido
22/05/2015 16:34 CCJ/Encaminhado para URB
20/05/2015 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2015 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 19.02.15).
18/05/2015 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/05/2015 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO_ENTRADA EM:19/02/15
13/05/2015 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/05/2015 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/05/2015 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2015 18:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2015 18:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2015 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2015 12:16 CCJ/Recebido
13/02/2015 17:43 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/02/2015 17:40 SGP22/Recebido
12/02/2015 13:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
30/07/2012 15:58 CCJ/Relator(a)/Aguardando Relatório
08/05/2012 15:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2012 16:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2011 15:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2011 12:17 CCJ/Recebido
17/11/2011 17:41 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/10/2011 18:12 PESQUISA/Recebido
27/10/2011 15:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/10/2011 15:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/11/2011
Prazo regimental 08/05/2012
Relator Ver. EDUARDO TUMA (sem partido) / Atual: Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 08/05/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 39/2015
Ementa Na qualidade de Líder do PSDB, solicito o desarquivamento das proposituras a seguir relacionadas, de autoria do Nobre Vereador Aníbal de Freitas: PL 16/2012, 33/2012, 39/2012, 161/2012, 297/2011, 431/2012, 432/2012, 505/2011, 510/2012, 574/2011, 588/2011, 589/2011 e 607/2011.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 10/02/2015
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 297/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 505/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 574/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 588/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 589/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 607/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 33/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 16/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 39/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 161/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 431/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 432/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 510/2012.
Leitura 10/02/2015, na Sessão Ordinária 193, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/02/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/02/2015
Prazo regimental 06/03/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 858 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Parecer Número 827 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/05/2015 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2015
Ofícios
OF-SGP12 450/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/08/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 505/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 450/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/08/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 505/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 788/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES A RESPEITO DO PL 505/2011, DO VEREADOR ANIBAL DE FREITAS, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE SUPORTE DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Recebimento (protocolo) 30/09/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°460/15-C
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2015) ao processo PL 505/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 25/11/2015
Prazo regimental 10/12/2015
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 25/11/2015
Relatório
Relatório Número 2341 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2188 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2171/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 505/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 763/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 505/11 AUTORIA VER. ANIBAL DE FREITAS QUE DISPÕE A RESPEITO DO USO DE SUPORTE PARA BICICLETAS NOS ONIBUS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE SAO PAULO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 205/16
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2016) ao processo PL 505/2011.
OF-SGP23 739/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 04/10/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 739/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 505/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 763/2016 (30/09/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 763/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 505/11 AUTORIA VER. ANIBAL DE FREITAS QUE DISPÕE A RESPEITO DO USO DE SUPORTE PARA BICICLETAS NOS ONIBUS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE SAO PAULO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 205/16
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2016) ao processo PL 505/2011.
OF-SGP23 739/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 739/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 505/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 763/2016 (30/09/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 763/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 505/11 AUTORIA VER. ANIBAL DE FREITAS QUE DISPÕE A RESPEITO DO USO DE SUPORTE PARA BICICLETAS NOS ONIBUS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE SAO PAULO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 205/16
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2016) ao processo PL 505/2011.
OF-SGP23 739/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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