Relatório Detalhado - PLO 17/2011

PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 17/2011

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /

Emenda à Lei Orgânica

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/12/2011

Autuado em

06/12/2011 - Processo 04-17/2011

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PLO 17/2011		PLO00017-2011.PDF	Principal	1
21/12/2020	PLO 17/2011		PLO 00017-2011.pdf	Principal	1		EDUARDO AKAMINE
21/12/2020	PLO 17/2011		PLO 0017 2011 sgp2.pdf	Principal	1		EDUARDO AKAMINE
21/12/2020	PLO 17/2011		PLO 00017 2011.pdf	Principal	1		EDUARDO AKAMINE
23/12/2020	DSP 12164/2020	PLO 17/2011	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
07/01/2021	DSP 1160/2021	PLO 17/2011	Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
11/01/2021	REARQ 263/2021	PLO 17/2011	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf	Principal	1	ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

07/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
06/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017	Volta à tramitação
09/03/2017	Volta à tramitação
07/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/01/2021 16:05	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
09/01/2021 16:05	ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2017 17:20	SGP21/Recebido
13/03/2017 14:20	SGP22/Encaminhado para SGP21
10/03/2017 16:16	SGP22/Recebido
09/03/2017 15:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
11/01/2017 17:23	ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:54	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 16:57	SGP21/Recebido
28/02/2013 16:47	SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 15:39	SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/2012 17:43	SGP21/Recebido
12/03/2012 14:41	CCJ/Encaminhado para SGP21
07/03/2012 15:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/03/2012 15:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/03/2012 15:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/03/2012 15:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
02/02/2012 15:40	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:17	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 13:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/01/2012 16:06	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/01/2012 15:54	CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/01/2012 16:56	CCJ/Recebido
16/01/2012 16:48	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/12/2011 14:30	PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/12/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/01/2012

Prazo regimental

07/03/2012

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 02/02/2012

Relatório

Número 220 /2012 , apresentado em: 07/03/2012

Parecer

Número 219 /2012 , apresentado em: 07/03/2012

Autor

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE

Votos

A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2017

Requerimentos

RDS 17/2013

Ementa	Requeiro o retorno à tramitação das proposições elencadas a seguir, de autoria do Vereador Antonio Carlos Rodrigues.
Autores	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	05/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 58/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 92/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 113/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 26/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 10/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 2/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 753/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 683/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 93/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 104/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 464/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 22/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 705/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 706/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 707/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 57/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 227/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 306/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 362/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 578/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 101/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 294/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 491/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 584/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 675/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 158/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 223/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 436/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 534/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 535/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 9/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 11/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 66/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 15/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 483/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 497/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 498/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 17/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 612/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 34/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 139/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 4/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 240/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 341/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 391/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 392/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 79/2012.
Leitura	05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Requerimentos

RDS 248/2017

Ementa	REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo)	07/03/2017
Matérias Referidas	Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 6/2001. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 207/2001. Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 14/2001. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 58/2001. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 92/2002. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 113/2002. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 18/2002. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 26/2002. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 38/2005. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 39/2005. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 2/2005. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 18/2005. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 753/2005. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 318/2006. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 389/2006. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 683/2006. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 101/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 104/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 155/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 464/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 22/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 705/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 706/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 707/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 57/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 172/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 178/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 306/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 372/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 578/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 293/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 294/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 356/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 491/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 584/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 675/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 6/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 158/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 223/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 231/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 293/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 374/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 399/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 436/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 534/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 535/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 9/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 11/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 14/2011. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 15/2011. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 498/2011. Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 17/2011. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 34/2012. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 139/2012. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 4/2012. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 341/2012. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 391/2012. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 392/2012.
Leitura	08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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