PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 25/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE DECORO E ÉTICA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Veto
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/2011
Autuado em 08/12/2011 - Processo 03-25/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PR-25/2011) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 7/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CMSP  |  CODIGO DE ETICA DOS VEREADORES  |  COMPETENCIA  |  DECORO PARLAMENTAR  |  VEREADOR  |  CRIACAO  |  DEVERES  |  ETICA  |  CORREGEDORIA DA CMSP  |  CORREGEDOR  | 
Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 13:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/09/2014 13:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2013 17:15 SGP21/Recebido
01/10/2013 12:33 ADM/Encaminhado para SGP21
01/10/2013 18:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
25/09/2013 14:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2013 15:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
18/09/2013 18:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2013 18:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/09/2013 15:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2013 14:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
11/09/2013 19:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/09/2013 19:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/09/2013 19:08 ADM/Comissão/Vistas
11/09/2013 19:08 ADM/Comissão/Vistas
04/09/2013 15:02 ADM/Comissão/Vistas
27/08/2013 19:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2013 15:47 ADM/Comissão/Vistas
08/05/2013 19:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2013 15:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado VOTO EM SEPARADO CONTRARIO DO VER. DAVID SOARES
06/05/2013 18:07 ADM/Vereador/Consulta
06/05/2013 18:05 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
17/04/2013 16:45 ADM/Comissão/Vistas
16/04/2013 13:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2013 13:48 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/04/2013 12:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/04/2013 13:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/04/2013 13:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/04/2013 18:04 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/04/2013 18:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/03/2013 12:55 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 14:02 ADM/Consultoria/Para análise
28/02/2013 16:22 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2013 17:00 ADM/Recebido
26/02/2013 13:03 SGP22/Encaminhado para ADM
21/02/2013 13:54 SGP22/Recebido
19/02/2013 17:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
19/02/2013 17:42 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 13:52 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/12/2012 12:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2012 13:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PROJETO PENDENTE DE VOTAÇÃO. OS VEREADORES VOTARAM COMO SEGUE: FAVORÁVEIS: JOSÉ FERREIRA ZELÃO E ALFREDINHO
03/10/2012 17:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/10/2012 17:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/09/2012 17:39 ADM/Comissão/Vistas
11/09/2012 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2012 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/09/2012 13:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2012 13:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2012 13:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2012 17:21 ADM/Consultoria/
15/08/2012 17:42 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 13:06 ADM/Recebido
10/08/2012 17:43 CCJ/Encaminhado para ADM
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
25/06/2012 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/02/2012 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 13:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/01/2012 16:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/01/2012 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/01/2012 16:56 CCJ/Recebido
16/01/2012 16:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/12/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/01/2012
Prazo regimental 08/08/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 02/02/2012
Relatório
Relatório Número 1099 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1086 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/08/2012 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 25/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/08/2012
Prazo regimental 29/08/2012
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 15/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Requerimentos
RDS 7/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR MARCO AURÉLIO CUNHA.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 528/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 260/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 285/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 386/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 461/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 551/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 25/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 158/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 299/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 304/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 26/02/2013
Prazo regimental 25/09/2013
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 12/03/2013
Relatório
Relatório Número 1955 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Parecer Número 1927 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/09/2013 , página 116, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
CONTRARIO
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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