PROJETO DE LEI

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PL 589/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS.
Veto
Autores Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/2011
Autuado em 08/12/2011 - Processo 01-589/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 589/2011   PL00589-2011.PDF Principal 1
15/02/2021 DSP 6635/2021 PL 589/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-589/2011) (21/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/2015 (10/02/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave AREA DE LAZER  |  CRECHE  |  CRIANCA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  HIGIENE  |  PARQUE  |  PRACA PUBLICA  |  PREVENCAO  |  JARDIM  |  LIMPEZA  |  AREIA  |  PARQUE INFANTIL  |  EDUCACAO INFANTIL  |  DESCONTAMINACAO  |  BACTERIA  |  VERMINOSE  |  TRANSMISSAO DE DOENCAS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2015 16:02 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2015 16:02 SGP21/Recebido
26/02/2015 20:20 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/02/2015 20:09 SGP12/Recebido
19/02/2015 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/02/2015 17:09 SGP21/Recebido
11/02/2015 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP21
11/02/2015 17:06 SGP22/Recebido
11/02/2015 15:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:07 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:31 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
18/12/2012 17:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2012 16:19 SAUDE/Recebido
30/11/2012 11:15 URB/Encaminhado para SAUDE
28/11/2012 15:16 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2012 15:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/09/2012 12:18 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
18/09/2012 12:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
01/08/2012 19:02 URB/Relator(a)/Para Relatar
08/05/2012 17:01 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/05/2012 17:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2012 14:06 URB/Relator(a)/
02/05/2012 12:32 URB/Relator(a)/
23/04/2012 11:07 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
26/03/2012 12:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
23/03/2012 12:54 URB/Recebido
23/03/2012 12:37 CCJ/Encaminhado para URB
22/03/2012 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2012 12:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/03/2012 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/03/2012 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/03/2012 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/03/2012 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/03/2012 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/02/2012 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2012 16:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2012 16:27 CCJ/Recebido
09/02/2012 16:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/12/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/02/2012
Prazo regimental 21/03/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 15/02/2012
Relatório
Relatório Número 263 /2012 , apresentado em: 21/03/2012
Parecer Número 262 /2012 , apresentado em: 21/03/2012
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/03/2012 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/03/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 589/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/03/2012
Prazo regimental 30/11/2012
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 20/04/2012
Relatório
Relatório Número 1841 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1819 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/11/2012 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/11/2012
Prazo regimental 15/12/2012
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 05/12/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 39/2015
Ementa Na qualidade de Líder do PSDB, solicito o desarquivamento das proposituras a seguir relacionadas, de autoria do Nobre Vereador Aníbal de Freitas: PL 16/2012, 33/2012, 39/2012, 161/2012, 297/2011, 431/2012, 432/2012, 505/2011, 510/2012, 574/2011, 588/2011, 589/2011 e 607/2011.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 10/02/2015
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 297/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 505/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 574/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 588/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 589/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 607/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 33/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 16/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 39/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 161/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 431/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 432/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 510/2012.
Leitura 10/02/2015, na Sessão Ordinária 193, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/02/2015
Motivo do encaminhamento: RDS 39/2015

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/02/2015
Prazo regimental 26/02/2015
Relator , designado em: 11/02/2015
Relatório
Relatório Número 131 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 130 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/02/2015 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 11/02/2015
Prazo regimental 26/02/2015
Relator , designado em: 11/02/2015
Relatório
Relatório Número 131 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 130 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/02/2015 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 11/02/2015
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 187SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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