PROJETO DE LEI

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PL 587/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA "KIT DE HIGIENE BUCAL INFANTIL", DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/2011
Autuado em 07/12/2011 - Processo 01-587/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 719/2014 (24/09/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-587/2011) (11/03/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 277/2014 (17/07/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 277/2014 (17/07/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CAMPANHA EDUCATIVA  |  CONVENIO  |  GRATUIDADE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  SAUDE BUCAL  |  SETOR PRIVADO  |  ORIENTACAO  |  HIGIENE BUCAL  |  FORNECIMENTO  |  SAUDE ESCOLAR  |  ESCOVA DENTAL  |  CREME DENTAL  |  FIO DENTAL  |  PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL  |  KIT DE HIGIENE BUCAL INFANTIL  | 
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/06/2013 - SAUDE
Audiência Realizada 07/08/2013 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/03/2015 17:15 SGP21/Recebido
19/03/2015 16:27 FIN/Encaminhado para SGP21
11/03/2015 14:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/02/2015 12:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/02/2015 17:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
01/10/2014 17:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2014 15:10 FIN/Consultoria/Para análise
25/07/2014 19:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/07/2014 18:44 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
29/05/2014 18:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 16:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2014 15:55 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/10/2013 14:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2013 14:16 FIN/Consultoria/Para análise
14/10/2013 14:14 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2013 16:43 FIN/Recebido
10/10/2013 19:14 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/10/2013 18:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2013 17:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2013 15:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/09/2013 15:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/09/2013 15:28 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/09/2013 13:36 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2013 15:01 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2013 17:07 SAUDE/Consultoria/Para análise
07/08/2013 18:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/06/2013 16:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
24/05/2013 18:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/05/2013 14:23 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/05/2013 19:21 SAUDE/Recebido
22/05/2013 11:56 ADM/Encaminhado para SAUDE
16/05/2013 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2013 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2013 12:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/05/2013 16:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2013 16:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/05/2013 16:24 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/05/2013 16:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/04/2013 17:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2013 16:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2013 16:25 ADM/Recebido
02/04/2013 09:40 SGP22/Encaminhado para ADM
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 13:04 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 10:57 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/2012 13:14 ADM/Recebido
30/11/2012 17:59 CCJ/Encaminhado para ADM
28/11/2012 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2012 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
22/11/2012 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/05/2012 13:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/05/2012 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/04/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2012 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2012 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2012 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/03/2012 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/03/2012 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2012 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
14/02/2012 13:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/02/2012 16:33 CCJ/Recebido
08/02/2012 16:31 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/12/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/02/2012
Prazo regimental 30/11/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 28/11/2012
Relatório
Relatório Número 1859 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1837 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2012 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 46/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Chico Macena.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 8/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 420/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 20/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 655/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 39/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 55/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 405/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 483/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 484/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 486/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 550/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 561/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 46/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 106/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 121/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 5/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 184/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 31/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 318/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 355/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 356/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 417/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 420/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 587/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 613/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 2/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 40/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 305/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/03/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em 02/04/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.1)
Comissão ADM
Recebido em 02/04/2013
Prazo regimental 30/05/2013
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/04/2013
Relatório
Relatório Número 786 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 781 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/05/2013
Prazo regimental 02/10/2013
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 22/05/2013
Relatório
Relatório Número 2031 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer Número 2002 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/2013 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/10/2013
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 28/05/2014
Relatório
Relatório Número 293 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 284 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/03/2015 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2015
Ofícios
OF-SGP12 277/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/07/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 587/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/07/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 277/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/07/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 587/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/07/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 719/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha as informações oferecidas pela Secretaria Municipa l de Educação a respeito do PL 587/11.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/09/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 372/14-C
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2014) ao processo PL 587/2011.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 11/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 587/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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