PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 103/2011

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Decreto Legislativo 102 - 16/12/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CON CESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A MARCELO ODEBRECHT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 02/08/2012 ÀS 19h NO SALÃO NOBRE ***
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2011
Autuado em 30/11/2011 - Processo 02-103/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 363/2012 (19/03/2012) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO MARCELO BAHIA ODEBRECHT

Data de Encerramento 16/12/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 287SE (16/12/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2012 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2012 17:37 ARQUIVO/Recebido
10/08/2012 12:49 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2012 12:48 CERIM/Recebido
09/01/2012 12:50 SGP23/Encaminhado para CERIM
09/01/2012 12:48 SGP23/Recebido
09/01/2012 12:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/01/2012 12:47 SGP21/Recebido
09/01/2012 12:44 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
15/12/2011 15:30 CCJ/SGP.21/A Pedido
12/12/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 16/12/2011
Resultado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 16/12/2011
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 287SE (16/12/2011) da Legislatura 15-3.
Requerimentos
RDS 363/2012
Ementa CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. MARCELO ODEBRECHT, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2012, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE PRESIDENTE JOÃO BRASIL VITA, 8º ANDAR.
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Recebimento (protocolo) 19/03/2012
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2012) ao processo PDL 103/2011.
Leitura 20/03/2012, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2012 15:48 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2012 15:48 SGP22/Encaminhado para CERIM
23/03/2012 15:48 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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