PROJETO DE LEI

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PL 584/2011

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Lei Municipal 15638 - 20/09/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA OFICIALIZAR AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO TRABALHADOR DO CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2011
Autuado em 06/12/2011 - Processo 01-584/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 475/2012 (21/09/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3117/2012 (13/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3117/2012 (13/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3199/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3199/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  TRABALHADOR  |  CONJUNTO HABITACIONAL JOSE BONIFACIO  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO TRABALHADOR NO CONJUNTO JOSE BONIFACIO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 20/09/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/08/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
26/09/2012 12:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/2012 12:01 SGP23/Recebido
10/09/2012 12:59 FIN/Encaminhado para SGP23
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2012 16:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/08/2012 16:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
07/08/2012 14:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/07/2012 14:28 FIN/Relator(a)/
03/07/2012 12:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
15/06/2012 17:32 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
11/06/2012 13:50 FIN/Consultoria/Para análise
28/05/2012 15:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2012 15:39 FIN/Recebido
25/05/2012 16:49 EDUC/Encaminhado para FIN
24/05/2012 17:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2012 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/05/2012 12:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/05/2012 12:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2012 12:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/05/2012 12:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/05/2012 17:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2012 17:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/03/2012 17:54 EDUC/Relator(a)/
28/03/2012 16:43 EDUC/Consultoria/
13/03/2012 16:10 EDUC/Presidente da Comissão/
12/03/2012 15:00 EDUC/Recebido
12/03/2012 14:23 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/03/2012 14:37 CCJ/EDUC/
07/03/2012 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2012 17:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
17/02/2012 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/02/2012 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2012 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/02/2012 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/02/2012 19:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/02/2012 16:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 13:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/01/2012 16:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/01/2012 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/01/2012 15:43 CCJ/Recebido
16/01/2012 12:59 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/12/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/01/2012
Prazo regimental 07/03/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 13/02/2012
Relatório
Relatório Número 204 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 203 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/03/2012 , página 140, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/03/2012
Prazo regimental 23/05/2012
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 28/03/2012
Relatório
Relatório Número 668 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Parecer Número 675 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/05/2012 , página 105, coluna 3
Em 06/09/2012 , página 112, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/05/2012
Prazo regimental 30/08/2012
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 12/06/2012
Relatório
Relatório Número 1381 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1364 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/08/2012 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2012
Pedido de vista em 08/08/2012 até 15/08/2012 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ofícios
OF-SGP23 3117/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 584/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3117/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 584/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 475/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 584/2011, SENDO- LHE RESERVADO O NÚMERO 15.638.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 94/12
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2012) ao processo PL 584/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3199/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 21/09/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 584/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3199/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 21/09/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 584/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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