PROJETO DE LEI

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PL 579/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2011
Autuado em 01/12/2011 - Processo 01-579/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 579/2011   PL00579-2011.PDF Principal 1
12/02/2021 DSP 6425/2021 PL 579/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 446/2013 (16/04/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2191/2015 (16/12/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave DISTRIBUICAO  |  GLP  |  UTILIDADE PUBLICA  |  TRANSPORTE  |  FORNECIMENTO  |  CIRCULACAO  |  RESTRICAO  |  ABASTECIMENTO DE GAS  |  LEI 09.847/1999 ( FEDERAL )  |  GAS NATURAL  |  PETROLEO  |  ABASTECIMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2014 19:03 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2014 19:03 SGP21/Recebido
27/06/2014 18:37 FIN/Encaminhado para SGP21
04/06/2014 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2014 14:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/05/2014 17:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 15:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2014 15:54 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2013 13:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2013 16:01 FIN/Consultoria/Para análise
30/08/2013 17:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2013 18:56 FIN/Recebido
29/08/2013 17:54 ECON/Encaminhado para FIN
22/08/2013 16:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2013 17:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/08/2013 19:34 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
14/08/2013 19:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/08/2013 16:04 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2013 16:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/07/2013 18:15 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2013 12:52 ECON/Consultoria/Para análise
17/06/2013 16:52 ECON/Recebido
14/06/2013 18:32 CCJ/Encaminhado para ECON
05/06/2013 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2013 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
23/05/2013 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
06/05/2013 12:00 CCJ/Recebido
03/05/2013 10:06 SGP22/Encaminhado para CCJ
19/04/2013 17:30 SGP22/Recebido
19/04/2013 17:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/2012 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/08/2012 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2012 19:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2012 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
30/05/2012 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/05/2012 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/03/2012 17:02 CCJ/Procuradoria/A Pedido
02/02/2012 16:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 13:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/01/2012 16:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/01/2012 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/01/2012 16:56 CCJ/Recebido
16/01/2012 16:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/12/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/01/2012
Prazo regimental 02/02/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 02/02/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 446/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação da proposição: PL 579/2011.
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 16/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2013) ao processo PL 579/2011.
Leitura 17/04/2013, na Sessão Ordinária 24, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/05/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2013
Prazo regimental 10/06/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 06/05/2013
Relatório
Relatório Número 991 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 979 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/2013 , página 135, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2013
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 17/06/2013
Prazo regimental 17/09/2013
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 25/06/2013
Relatório
Relatório Número 1517 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1509 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/08/2013 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/08/2013
Prazo regimental 04/06/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 28/05/2014
Relatório
Relatório Número 786 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Parecer Número 775 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/06/2014 , página 148, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2014
Requerimentos
RDS 2191/2015
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI: 579/2011, 308/2012, 261/2011 E 246/2012.
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 16/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2015) ao processo PL 261/2011.
Anexado em (16/12/2015) ao processo PL 579/2011.
Anexado em (16/12/2015) ao processo PL 246/2012.
Anexado em (16/12/2015) ao processo PL 308/2012.
Leitura 16/12/2015, na Sessão Extraordinária 300, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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