PROJETO DE LEI

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PL 565/2011

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15567 - 16/04/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS CARGOS DE DIRETOR DE CRECHE DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO - QPA PARA O QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/2011
Autuado em 25/11/2011 - Processo 01-565/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 188/2012 (17/04/2012) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-565/2011) (14/12/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-565/2011) (28/03/2012) - Autor(es): Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1075/2012 (29/03/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1075/2012 (29/03/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 414/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 414/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 07/12/2011, na Sessão Ordinária 309, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CRECHE  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  CARGO  |  TRANSFERENCIA  |  DIRETOR DE CRECHE  |  QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR  |  AFASTAMENTO  |  ALTERACAO  |  CARGO EM COMISSAO  |  PENSIONISTA  |  PRAZO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO  |  REMUNERACAO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR DE NIVEL SUPERIOR  |  SERVIDOR  |  VENCIMENTOS  |  VERBA DE REPRESENTACAO  |  OPCAO  |  SALARIO  |  REFERENCIA  |  NIVEL SUPERIOR  |  ENQUADRAMENTO  | 
Data de Encerramento 11/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2019 16:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2019 16:57 ARQUIVO/Recebido
12/04/2019 16:39 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
12/04/2019 16:37 PROC-CMSP/Recebido
12/04/2019 13:20 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 11:26 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
05/04/2019 15:21 SGP23/Recebido
05/04/2019 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/07/2012 15:39 SGP21/Recebido
11/07/2012 15:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
11/07/2012 15:29 SGP22/Recebido
19/04/2012 13:45 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
19/04/2012 11:00 PESQUISA/Recebido
18/04/2012 16:01 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/04/2012 15:42 SGP22/Recebido
17/04/2012 10:48 SGP23/Encaminhado para SGP22
30/03/2012 15:32 SGP23/Recebido
30/03/2012 15:13 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/03/2012 17:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2012 14:47 SGP21/Recebido
14/03/2012 14:42 ADM/Encaminhado para SGP21
07/03/2012 15:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/01/2012 12:26 ADM/Recebido
21/12/2011 17:33 CCJ/Encaminhado para ADM
13/12/2011 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado 09/12/11 - Vistas p/ Ver. Adilson Amadeu.
12/12/2011 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/12/2011 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/12/2011 11:00 CCJ/Recebido
09/12/2011 10:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/12/2011 10:57 PESQUISA/Recebido
08/12/2011 19:22 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/12/2011 19:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/12/2011
Prazo regimental 23/12/2011
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 09/12/2011
Relatório
Relatório Número 2025 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1962 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/12/2011 , página 120, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Pedido de vista em 09/12/2011 - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/12/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 565/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2012  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2012  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 14/03/2012
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 294SE (14/03/2012) da Legislatura 15-4.
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 28/03/2012
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 28/03/2012
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 297SE (28/03/2012) da Legislatura 15-4.
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em 28/03/2012
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2012) ao processo PL 565/2011.
Leitura 28/03/2012, na Sessão Extraordinária 297, Legislatura 15-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 1075/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/03/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 565/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/03/2012
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OF-SGP23 1075/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/03/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 565/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/03/2012
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DOCRECs
DOCREC 188/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O INTEIRO TEOR DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 565/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/04/2012
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 50/12
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2012) ao processo PL 565/2011.
OF-SGP23 414/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 18/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 414/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 565/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 188/2012 (17/04/2012) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 188/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O INTEIRO TEOR DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 565/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/04/2012
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 50/12
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2012) ao processo PL 565/2011.
OF-SGP23 414/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 18/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 414/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 565/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 188/2012 (17/04/2012) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 188/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O INTEIRO TEOR DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 565/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/04/2012
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 50/12
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2012) ao processo PL 565/2011.
OF-SGP23 414/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 18/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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