PROJETO DE LEI

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PL 613/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA BEBIDA CAFÉ NOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2011
Autuado em 14/12/2011 - Processo 01-613/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-613/2011) (07/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 28/2015 (20/05/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 46/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/12/2011, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave BAR  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  LANCHONETE  |  RESTAURANTE  |  OPCAO  |  BEBIDA  |  ESCOLHA  |  CONSUMO  |  CAFE  |  EMBALAGEM INDIVIDUAL  |  ACUCAR  |  DIABETES  |  DOENCA  |  PREVENCAO  |  CONTROLE  |  ADOCANTE ARTIFICIAL  |  DIABETICO  | 
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/05/2015 19:06 SGP21/Recebido
20/05/2015 18:09 SGP23/Encaminhado para SGP21 Para análise
19/05/2015 18:57 FIN/Recebido
13/05/2015 10:26 SGP21/Encaminhado para FIN Em devolução
19/05/2015 18:51 SGP23/Recebido
19/05/2015 18:58 FIN/Encaminhado para SGP23 Com pareceres publicados
13/05/2015 10:25 SGP21/Recebido
12/05/2015 13:27 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados com abertura de prazo publicada - aguardando devolução para cadastramento dos pareceres
06/05/2015 15:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2015 19:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Vistas concedidas ao Ver. Ricardo Nunes em 25/11/2014.
24/04/2015 19:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2015 19:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2015 19:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/04/2015 16:44 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2015 16:09 FIN/Consultoria/
10/12/2014 13:25 FIN/Comissão/Vistas
26/11/2014 15:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2014 13:01 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. Ricardo Nunes em 25/11/2014.
25/11/2014 13:01 FIN/Comissão/Vistas
12/11/2014 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2014 18:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/09/2014 16:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2014 15:44 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/04/2014 18:43 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 10:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2014 15:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/01/2014 15:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/06/2013 13:31 FIN/Comissão/Vistas Pedido de vistas ao Ver. Milton Leite deferido na R.O. de 05/06/13.
05/06/2013 13:31 FIN/Comissão/Vistas
29/05/2013 17:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
29/05/2013 17:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
14/05/2013 16:54 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2013 17:55 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
09/05/2013 11:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/05/2013 17:16 FIN/Consultoria/Para análise
25/04/2013 17:20 FIN/Recebido
25/04/2013 13:04 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/04/2013 16:34 SAUDE/Recebido
02/04/2013 10:35 SGP22/Encaminhado para SAUDE
09/04/2013 17:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:17 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 18:30 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/11/2012 15:19 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/11/2012 14:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/11/2012 18:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 18:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 14:48 FIN/Recebido
01/11/2012 14:03 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/10/2012 15:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/08/2012 18:10 SAUDE/Comissão/Vistas
15/08/2012 17:57 SAUDE/Comissão/Vistas
15/08/2012 17:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/08/2012 16:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/08/2012 16:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/08/2012 15:46 SAUDE/Comissão/Vistas
10/08/2012 15:40 SAUDE/Comissão/Vistas
08/08/2012 16:00 SAUDE/Comissão/Vistas
08/08/2012 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/08/2012 15:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 15:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/06/2012 13:23 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2012 13:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/06/2012 16:25 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
22/06/2012 16:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/06/2012 13:19 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2012 13:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/06/2012 18:46 SAUDE/Consultoria/
06/06/2012 18:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/05/2012 15:48 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2012 15:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/05/2012 17:27 SAUDE/Recebido
21/05/2012 17:25 ECON/Encaminhado para SAUDE
16/05/2012 13:25 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2012 16:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2012 16:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/04/2012 13:17 ECON/Relator(a)/
16/03/2012 14:58 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2012 16:26 ECON/Recebido
12/03/2012 14:23 CCJ/Encaminhado para ECON
12/03/2012 14:35 CCJ/ECON/
07/03/2012 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2012 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
27/02/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2012 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/02/2012 13:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/02/2012 17:33 CCJ/Recebido
03/02/2012 15:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2011 16:07 PESQUISA/Recebido
16/12/2011 15:50 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2011 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/02/2012
Prazo regimental 07/03/2012
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 06/02/2012
Relatório
Relatório Número 211 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 210 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/03/2012 , página 141, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/03/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 613/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 12/03/2012
Prazo regimental 16/05/2012
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 18/04/2012
Relatório
Relatório Número 526 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Parecer Número 601 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/05/2012 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 16/05/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/05/2012
Prazo regimental 31/10/2012
Relator Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 05/06/2012
Relatório
Relatório Número 1662 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1640 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/11/2012 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
Pedido de vista em 08/08/2012 até 13/08/2012 - Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Pedido de vista em 15/08/2012 até 29/10/2012 - Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 46/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Chico Macena.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 8/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 420/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 20/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 655/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 39/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 55/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 405/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 483/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 484/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 486/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 550/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 561/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 46/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 106/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 121/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 5/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 184/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 31/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 318/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 355/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 356/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 417/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 420/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 587/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 613/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 2/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 40/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 305/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/04/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 25/04/2013
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 14/04/2014
Relatório
Relatório Número 760 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Parecer Número 732 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/05/2015 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Pedido de vista em 05/06/2013 até 24/01/2014 - Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Pedido de vista em 25/11/2014 - Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recursos
REC 28/2015
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI N° 613/11, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA BEBIDA CAFÉ NOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO MACENA, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Apresentado em 20/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2015) ao processo PL 613/2011.
Data de Sessão 20/05/2015, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 16-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 613/2011 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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