PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 492/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA OS ARTIGOS 40, 41 E 43 DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/2011
Autuado em 11/10/2011 - Processo 01-492/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-492/2011) (14/12/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-492/2011) (29/08/2012) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos REC 16/2015 (30/04/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/10/2011, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ADVERTENCIA  |  ALTERACAO  |  CARTAZ  |  FACHADA  |  MULTA  |  PENALIDADE  |  REGULARIZACAO  |  REMOCAO  |  VALOR  |  ANUNCIO  |  LEI CIDADE LIMPA  |  LEI 14.223/2006  | 
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/05/2015 16:23 SGP21/Recebido
04/05/2015 19:02 SGP23/Encaminhado para SGP21
17/04/2015 18:30 SGP23/Recebido
17/04/2015 18:00 FIN/Encaminhado para SGP23
15/04/2015 13:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2015 13:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/08/2014, ao Ver. Ricardo Nunes em 03/09/2014 e ao Ver. Jair Tatto em 25/11/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. Adiado por 2 (duas) sessões em 25/03/2015 a pedido do Ver. Adilson Amadeu e do Ver. Jair Tatto.
25/03/2015 12:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/03/2015 16:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/08/2014, ao Ver. Ricardo Nunes em 03/09/2014 e ao Ver. Jair Tatto em 25/11/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
11/03/2015 13:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/03/2015 15:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2014 13:23 FIN/Comissão/Vistas
10/12/2014 12:57 FIN/Comissão/Vistas
26/11/2014 15:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2014 12:56 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/08/2014, ao Ver. Ricardo Nunes em 03/09/2014 e ao Ver. Jair Tatto em 25/11/2014.
25/11/2014 12:56 FIN/Comissão/Vistas
12/11/2014 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/10/2014 17:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/09/2014 14:38 FIN/Comissão/Vistas
03/09/2014 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/08/2014 e ao Ver. Ricardo Nunes em 03/09/2014.
02/09/2014 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2014 19:09 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/08/2014.
13/08/2014 15:54 FIN/Comissão/Vistas
24/01/2014 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/04/2013 16:38 FIN/Comissão/Vistas
10/04/2013 12:22 FIN/Secretaria (SGP12)/ Pedido de Vistas concedido ao Ver. Milton Leite na R.O. de 10/04/13.
10/04/2013 12:22 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/04/2013 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2013 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
27/03/2013 16:29 FIN/Comissão/Vistas
27/03/2013 13:04 FIN/Comissão/Vistas VISTAS: Ver. MARTA COSTA em 27/03/13.
27/03/2013 13:04 FIN/Comissão/Vistas
21/03/2013 19:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
20/03/2013 16:50 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2013 16:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2013 18:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 12:30 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2013 10:28 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 15:18 FIN/Recebido
01/03/2013 14:13 SGP22/Encaminhado para FIN
27/02/2013 16:13 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:54 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/2012 16:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
29/10/2012 17:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2012 16:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/09/2012 12:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2012 16:56 FIN/Recebido
30/08/2012 12:26 ECON/Encaminhado para FIN
29/08/2012 13:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2012 16:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/08/2012 16:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/08/2012 13:56 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/07/2012 17:09 ECON/Consultoria/Para análise
28/06/2012 17:05 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 16:54 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/06/2012 12:55 ECON/Consultoria/Para análise
05/06/2012 16:33 ECON/Recebido
05/06/2012 13:24 ADM/Encaminhado para ECON
30/05/2012 16:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2012 14:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2012 14:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/05/2012 12:59 ADM/Relator(a)/
09/05/2012 16:53 ADM/Consultoria/
09/05/2012 16:53 ADM/Consultoria/
30/01/2012 12:26 ADM/Recebido
21/12/2011 17:33 CCJ/Encaminhado para ADM
06/12/2011 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/12/2011 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/11/2011 15:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2011 17:00 CCJ/Recebido
18/11/2011 15:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/10/2011 18:50 PESQUISA/Recebido
21/10/2011 18:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/10/2011 18:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/11/2011
Prazo regimental 14/12/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 22/11/2011
Relatório
Relatório Número 2020 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1955 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/12/2011 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/12/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/02/2012
Prazo regimental 30/05/2012
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Relatório Número 771 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 760 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 02/06/2012 , página 121, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 05/06/2012
Prazo regimental 31/08/2012
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 06/06/2012
Relatório
Relatório Número 1396 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1379 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/08/2012 , página 80, coluna 2
Em 21/03/2014 , página 70, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 29/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/08/2012
Prazo regimental 31/03/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 05/03/2013
Relatório
Relatório Número 569 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 552 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Publicação Em 17/04/2015 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 17/04/2015
Requerimentos
RDS 18/2013
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 441/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 443/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 685/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 730/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 422/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 2/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 249/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 355/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 477/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 815/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 824/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 50/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 489/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 627/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 681/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 23/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 24/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 221/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 3/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 360/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 8/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 400/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 401/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 428/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 137/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 151/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 188/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 248/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 282/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 283/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 396/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 438/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 511/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 531/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 548/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 590/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 593/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 260/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 261/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 453/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 463/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 478/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 479/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 92/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Pedido de vista em 27/03/2013 até 03/04/2013 - Ver. MARTA COSTA (PSD)
Pedido de vista em 10/04/2013 até 06/08/2014 - Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Pedido de vista em 13/08/2014 até 15/08/2014 - Ver. PAULO FIORILO (PT)
Pedido de vista em 03/09/2014 até 22/10/2014 - Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Pedido de vista em 25/11/2014 - Ver. JAIR TATTO (PT)
Recursos
REC 16/2015
Ementa Interpõe recurso nos termos do artigo 82 do R.I. (deliberação) ao PL 492/2011.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Apresentado em 30/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2015) ao processo PL 492/2011.
Data de Sessão 30/04/2015, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 16-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 492/2011 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir