PROJETO DE LEI

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PL 488/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS DE DIVERSÃO EM BUFFETS INFANTIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/2011
Autuado em 11/10/2011 - Processo 01-488/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/05/2019 PL 488/2011   PL00488-2011.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
08/01/2021 DSP 1402/2021 PL 488/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 DSP 3110/2021 PL 488/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 794/2021 PL 488/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 488/2011   AudienciaPublica-Econ-2015-04-08.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 135/2016 (16/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-488/2011) (19/03/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (PL-488/2011) (17/04/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 12/2019 (07/05/2019) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 636/2015 (19/11/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 636/2015 (19/11/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/10/2011, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACIDENTE  |  BRINQUEDO  |  FISCALIZACAO  |  FUNCIONAMENTO  |  NORMAS  |  PARQUE DE DIVERSOES  |  PLACA  |  SEGURANCA  |  NORMAS TECNICAS  |  LAUDO TECNICO  |  INSTALACAO  |  EQUIPAMENTOS  |  MANUTENCAO  |  SEGUROS  |  DANOS PESSOAIS  |  SALAO DE FESTAS  |  SERVICO DE BUFE  |  SALAO DE FESTAS INFANTIS  |  RESPONSABILIDADE TECNICA  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/06/2014 - ADM
Audiência Realizada 08/04/2015 - ECON
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/05/2019 16:19 SGP21/Recebido
08/05/2019 09:46 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
23/04/2019 16:52 SGP23/Recebido
23/04/2019 16:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/04/2019 16:00 SGP21/Recebido
18/04/2019 14:22 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados com ABERTURA DE PRAZO
17/04/2019 13:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/04/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/04/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/04/2019 15:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
02/04/2019 15:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
11/02/2019 13:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/11/2018 16:09 FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2017 16:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2017 15:46 FIN/Consultoria/Para análise
19/04/2017 13:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2017 12:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
13/04/2017 17:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/04/2017 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/04/2017 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/04/2017 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/04/2017 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/04/2017 13:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2017 13:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2017 13:22 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2017 14:50 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2017 17:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2017 15:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2017 14:45 FIN/Recebido
20/03/2017 16:26 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:40 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:31 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 10:31 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2016 12:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2016 17:40 FIN/Consultoria/Para análise
16/02/2016 17:34 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/02/2016 17:34 FIN/Consultoria/Para análise
23/11/2015 15:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/11/2015 19:49 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
05/11/2015 17:47 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/11/2015 15:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2015 18:42 FIN/Consultoria/Para análise
09/10/2015 18:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2015 17:54 FIN/Recebido
08/10/2015 17:53 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
07/10/2015 14:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2015 11:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
16/09/2015 11:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 11:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/09/2015 11:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/06/2015 14:23 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/06/2015 14:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/06/2015 18:00 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
01/06/2015 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
08/05/2015 17:02 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2015 18:23 ECON/Consultoria/Para análise
14/04/2015 17:48 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2015 12:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/03/2015 12:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/11/2014 16:30 ECON/Consultoria/Para análise
10/09/2014 16:30 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2014 14:07 ECON/Recebido
09/09/2014 19:15 ADM/Encaminhado para ECON
27/08/2014 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2014 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2014 17:19 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2014 14:34 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/08/2014 15:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2014 18:34 ADM/Consultoria/Para análise
04/06/2014 15:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/05/2014 16:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/05/2014 16:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/05/2014 13:11 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2014 13:15 ADM/Consultoria/Para análise
08/04/2014 13:15 ADM/Consultoria/Para análise
08/04/2014 13:15 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:32 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/04/2014 18:32 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/03/2014 16:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
25/03/2014 12:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2014 16:12 ADM/Recebido
24/03/2014 16:09 CCJ/Encaminhado para ADM
20/03/2014 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/03/2014 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/03/2014 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
06/03/2014 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/02/2014 16:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2014 18:55 CCJ/Recebido
12/02/2014 12:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/04/2013 14:50 PESQUISA/Recebido
19/04/2013 09:49 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2013 14:52 ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 12:29 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2013 16:39 SGP22/Recebido
09/01/2013 12:20 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
21/10/2011 18:50 PESQUISA/Recebido
21/10/2011 18:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/10/2011 18:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 88/2013
Ementa Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Dalton Silvano.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 104/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 468/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 469/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 369/2001.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 33/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 458/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 359/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 16/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 438/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 553/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 737/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 779/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 828/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 829/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 125/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 86/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 34/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 224/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 378/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 385/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 619/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 713/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 7/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 201/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 36/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 346/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 541/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 294/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 502/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 10/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 284/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 313/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 372/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 528/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 571/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 631/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 718/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 266/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 267/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 306/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 320/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 321/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 322/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 323/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 324/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 325/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 326/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 357/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 478/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 479/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 527/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 540/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 95/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 135/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 142/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 157/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 173/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 174/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 197/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 198/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 12/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 13/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 328/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 482/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 488/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 17/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 68/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 144/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 167/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 28/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 186/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 208/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 222/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 228/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 232/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 256/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 271/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 57/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 348/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 349/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 511/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/02/2014
Prazo regimental 01/04/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 17/02/2014
Relatório
Relatório Número 261 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 257 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/03/2014 , página 68, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 488/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/03/2014
Prazo regimental 07/04/2014
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 1092 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1064 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/08/2014 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2014
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 10/09/2014
Prazo regimental 25/09/2014
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 29/04/2015
Relatório
Relatório Número 1825 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1686 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/10/2015 , página 152, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
CONTRARIO
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/10/2015
Prazo regimental 24/10/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 13/10/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 636/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/11/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 488/2011
DOCREC 135/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 135/2016 (16/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 135/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENC DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE SUBPREFEITURA E DE LICENCIAMENTO A RESPEITO DO PL 488/11, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS DE DIVERSÃO EM BUFFETS INFANTIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL Nº 45/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2016) ao processo PL 488/2011.
OF-SGP12 636/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 636/2015 (19/11/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 636/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/11/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2015) ao processo PL 488/2011.
DOCREC 135/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 135/2016 (16/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 636/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/11/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 488/2011
DOCREC 135/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 135/2016 (16/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 135/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENC DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE SUBPREFEITURA E DE LICENCIAMENTO A RESPEITO DO PL 488/11, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS DE DIVERSÃO EM BUFFETS INFANTIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL Nº 45/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2016) ao processo PL 488/2011.
OF-SGP12 636/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 636/2015 (19/11/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 636/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/11/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2015) ao processo PL 488/2011.
DOCREC 135/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 135/2016 (16/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 135/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENC DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE SUBPREFEITURA E DE LICENCIAMENTO A RESPEITO DO PL 488/11, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS DE DIVERSÃO EM BUFFETS INFANTIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL Nº 45/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2016) ao processo PL 488/2011.
OF-SGP12 636/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 636/2015 (19/11/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 636/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/11/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2015) ao processo PL 488/2011.
DOCREC 135/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 135/2016 (16/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 279/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O DESARQUIVAMENETO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES EM ANEXO, DO VEREADOR DALTON SILVANO (DEM).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 131/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 292/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 455/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 956/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 546/1998.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PR 16/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 438/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 636/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 713/2006.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 7/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 201/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 541/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 502/2008.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 373/2009.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 421/2009.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 266/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 267/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 306/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 320/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 321/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 322/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 324/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 325/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 326/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 352/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 478/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 479/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 497/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 540/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 135/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 162/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 157/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 173/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 174/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 197/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 198/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 482/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 488/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 17/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 18/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 68/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 144/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 167/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 186/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 222/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 228/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 232/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 256/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 271/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 347/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 348/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 584/2013.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 257/2014.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 343/2014.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 85/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 109/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 115/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 335/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 17/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 36/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 39/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 40/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 252/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 473/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 20/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 21/03/2017
Prazo regimental 05/04/2017
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 20/04/2017
Relatório
Relatório Número 633 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 414 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/04/2019 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2019
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 17/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 488/2011.
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Recursos
REC 12/2019
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PROJETO DE LEI N° 488/11 SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 07/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2019) ao processo PL 488/2011.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 488/2011 ()
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