PROJETO DE LEI

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PL 483/2011

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16559 - 27/09/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 28/09/2016, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA FIXAR A SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO COMO A SEMANA DO ESPORTE RADICAL DA ZONA SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/2011
Autuado em 05/10/2011 - Processo 01-483/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-483/2011) (23/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-483/2011) (07/11/2012) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 46/2012 (18/04/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1358/2012 (11/09/2012) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2144/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2144/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/10/2011, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CAMPO LIMPO ( DISTRITO )  |  CAPAO REDONDO ( DISTRITO )  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  ZONA SUL  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  ESPORTES RADICAIS  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA DO ESPORTE RADICAL DA ZONA SUL  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 28/09/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/09/2016 Encerrado-PROMULGADO
28/09/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 393SE (24/08/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2016 14:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2016 14:42 ARQUIVO/Recebido
28/09/2016 13:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/09/2016 17:09 SGP23/Recebido
06/09/2016 16:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/02/2013 18:24 SGP21/Recebido
27/02/2013 14:59 SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 15:18 SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 17:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/2012 10:40 SGP21/Recebido
13/11/2012 16:14 FIN/Encaminhado para SGP21
07/11/2012 12:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 15:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
26/10/2012 16:55 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2012 14:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/09/2012 15:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2012 13:45 FIN/Recebido
13/09/2012 13:44 SGP12/Encaminhado para FIN
13/09/2012 12:00 SGP12/Recebido
12/09/2012 17:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/05/2012 14:23 SGP21/Recebido
23/05/2012 16:58 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/05/2012 16:57 SGP22/Recebido
20/04/2012 18:17 SGP23/Encaminhado para SGP22
20/04/2012 18:17 SGP23/Recebido
20/04/2012 18:16 SGP2/Encaminhado para SGP23
09/04/2012 18:22 SGP2/Recebido
09/04/2012 17:01 SGP23/Encaminhado para SGP2
09/04/2012 17:00 SGP23/Recebido
09/04/2012 16:42 FIN/Encaminhado para SGP23
04/04/2012 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2012 12:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2012 14:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/03/2012 16:43 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
27/03/2012 13:39 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/03/2012 12:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/03/2012 15:38 FIN/Recebido
22/03/2012 14:25 EDUC/Encaminhado para FIN
21/03/2012 14:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/03/2012 14:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2012 15:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/03/2012 15:14 EDUC/Relator(a)/
01/03/2012 11:47 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 17:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/11/2011 13:15 EDUC/Recebido
29/11/2011 19:07 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/11/2011 13:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2011 13:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/11/2011 16:13 CCJ/EDUC/
25/11/2011 19:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2011 19:07 CCJ//
21/11/2011 13:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/11/2011 13:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/11/2011 13:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/10/2011 18:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/10/2011 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 17:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2011 17:13 CCJ/Recebido
18/10/2011 16:53 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/10/2011 16:32 PESQUISA/Recebido
07/10/2011 16:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/10/2011 16:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/2011
Prazo regimental 23/11/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 24/10/2011
Relatório
Relatório Número 1736 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer Número 1678 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/11/2011 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/11/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 483/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/11/2011
Prazo regimental 29/03/2012
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 29/02/2012
Relatório
Relatório Número 262 /2012 , apresentado em: 21/03/2012
Parecer Número 261 /2012 , apresentado em: 21/03/2012
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/03/2012 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/03/2012
Prazo regimental 06/09/2012
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 27/03/2012
Relatório
Relatório Número 344 /2012 , apresentado em: 04/04/2012
Parecer Número 342 /2012 , apresentado em: 04/04/2012
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/04/2012 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2012
Recursos
REC 46/2012
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 82 DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PL 483/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento Ver. GOULART (PSD)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Apresentado em 18/04/2012
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2012) ao processo PL 483/2011.
Data de Sessão 18/04/2012, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 15-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 483/2011 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1358/2012
Ementa Requer, na forma regimental, que o Projeto de Lei nº 483/11, que Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para fixar a segunda semana de agosto como a Semana do Esporte Radical da Zona Sul, e dá outras providências,de autoria do Vereador Antonio Carlos Rodrigues, retorne para Comissão de Finanças e Orçamento para que seja apreciado o incluso substitutivo.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 11/09/2012
Matérias Referidas Anexado em (11/09/2012) ao processo PL 483/2011.
Leitura 11/09/2012, na Sessão Ordinária 386, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
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Comissões Designadas em 12/09/2012
Motivo do encaminhamento: RDS 1358/2012 ENCAMINHA SUBSTITUTIVO PARA FINANÇAS

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 12/09/2012
Prazo regimental 11/11/2012
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 17/09/2012
Relatório
Relatório Número 1759 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Parecer Número 1737 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/11/2012 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (sem partido)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 07/11/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 483/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 17/2013
Ementa Requeiro o retorno à tramitação das proposições elencadas a seguir, de autoria do Vereador Antonio Carlos Rodrigues.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 58/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 92/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 113/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 26/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 10/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 2/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 683/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 93/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 104/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 464/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 22/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 705/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 706/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 707/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 57/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 227/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 306/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 362/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 578/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 101/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 294/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 491/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 584/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 158/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 436/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 534/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 535/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 9/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 11/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 66/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 15/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 483/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 497/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 498/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 17/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 612/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 34/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 139/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 4/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 240/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 341/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 391/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 392/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 79/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2144/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 483/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2144/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 483/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2016
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