PROJETO DE LEI

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PL 477/2011

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Lei Municipal 15517 - 22/12/2011
Obs. promulgação Publicação retificada no DOC em 27/12/2011, p. 03, c. 01.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . . . . . .
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2011
Autuado em 29/09/2011 - Processo 01-477/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-477/2011) (16/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2011 (PL-477/2011) (15/12/2011) - Autor(es): Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5299/2011 (19/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5299/2011 (19/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/10/2011, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AUXILIAR DE ENFERMAGEM CARGO EM COMISSAO CARREIRA COMPETENCIA GRATIFICACAO GRATIFICACAO DE FUNCAO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PLANO DE CARREIRA PRAZO

Assuntos detalhados
PROGRESSAO FUNCIONAL PROMOCAO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE SERVIDOR VACANCIA VENCIMENTOS CRIACAO OPCAO CARGO JORNADA DE TRABALHO SALARIO AUMENTO EXTINCAO VALOR PARCELAMENTO PAGAMENTO ENQUADRAMENTO REORGANIZACAO CARGO DE LIVRE PROVIMENTO REQUISITOS PROFISSIONAL DE SAUDE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL TECNICO DE LABORATORIO TECNICO DE RADIOLOGIA PARCELA SUPERINTENDENTE REGISTRO PROFISSIONAL TECNICO DE FARMACIA EMPREGO PUBLICO QUADRO DAS AUTARQUIAS HOSPITALARES MUNICIPAIS REGIONAIS LEI 13.271/2002 AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL AGENTE DE APOIO ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS ASSISTENTE DE SUPORTE TECNICO PROVIMENTO DE CARGO ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO ESPECIALISTA EM INFORMACOES TECNICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS ESPECIALISTA EM ADMINISTRACAO, ORCAMENTO E FINANCAS PUBLICAS PREMIO DE PRODUTIVIDADE DE DESEMPENHO ESPECIALISTA EM SAUDE ESPECIALISTA EM SAUDE - MEDICO LEI 14.713/2008 ESPECIALISTA EM ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LEI 13.355/2002 TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO TECNICO EM SAUDE AUXILIAR TECNICO EM SAUDE SERVIDOR DA SAUDE CELETISTA
Data de Encerramento 22/12/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/12/2011 - ADM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 285SE (15/12/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
11/03/2013 12:17 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/2013 12:17 SGP22/Recebido
01/03/2013 11:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/02/2012 14:24 ARQUIVO/Recebido
13/02/2012 18:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2012 18:01 SGP23/Recebido
13/02/2012 18:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/12/2011 18:42 SGP21/Recebido
29/11/2011 13:30 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/11/2011 19:50 CCJ/ADM/
11/11/2011 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/11/2011 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/10/2011 16:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/10/2011 15:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2011 13:55 CCJ/Recebido
10/10/2011 19:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/10/2011 16:31 PESQUISA/Recebido
07/10/2011 16:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/10/2011 16:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2011
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 16/11/2011
Relatório
Relatório Número 1636 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Parecer Número 1580 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/11/2011 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/11/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 477/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (08/12/2011) da Legislatura 15-3.
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 15/12/2011
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 15/12/2011
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 285SE (15/12/2011) da Legislatura 15-3.
Substitutivos
SUB 2/2011
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em 15/12/2011
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2011) ao processo PL 477/2011.
Leitura 15/12/2011, na Sessão Extraordinária 285, Legislatura 15-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 5299/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/12/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 477/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5299/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/12/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 477/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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