PROJETO DE LEI

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PL 479/2011

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15520 - 05/01/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2011
Autuado em 30/09/2011 - Processo 01-479/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 24/2012 (05/01/2012) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-479/2011) (05/12/2011) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5370/2011 (19/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5370/2011 (19/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 412/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 412/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 05/10/2011, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave PMSP  |  ORCAMENTO ( 2012 )  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  DESPESA  |  RECEITA  |  PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 10/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
10/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
10/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/10/2011 - FIN
Audiência Realizada 12/12/2011 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2019 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP1 Regularização
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2019 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP1 Regularização
07/06/2019 18:34 ARQUIVO/Recebido
07/06/2019 18:23 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
07/06/2019 18:23 SGP12/Recebido
18/04/2019 17:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
10/04/2019 19:16 ARQUIVO/Recebido
10/04/2019 18:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
05/04/2019 15:21 SGP23/Recebido
05/04/2019 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/11/2014 14:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/11/2014 14:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/01/2014 17:37 SGP21/Recebido
24/01/2014 16:37 FIN/Encaminhado para SGP21
28/02/2012 12:48 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
10/02/2012 18:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/02/2012 18:00 FIN/Recebido
09/02/2012 13:38 PESQUISA/Encaminhado para FIN
09/02/2012 13:38 PESQUISA/Recebido
08/02/2012 18:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/02/2012 18:04 SGP22/Recebido
08/02/2012 13:51 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
07/02/2012 18:50 PESQUISA/Recebido
07/02/2012 18:18 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/02/2012 18:18 SGP22/Recebido
11/01/2012 14:57 SGP23/Encaminhado para SGP22
11/01/2012 14:57 SGP23/Recebido
11/01/2012 14:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/12/2011 21:25 SGP21/Recebido
16/12/2011 15:14 FIN/Encaminhado para SGP21
15/12/2011 21:00 FIN/Recebido
15/12/2011 20:00 SGP12/Encaminhado para FIN
15/12/2011 19:58 SGP12/Recebido
15/12/2011 19:56 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/12/2011 15:21 SGP21/Recebido
06/12/2011 15:01 FIN/Encaminhado para SGP21
03/10/2011 00:00 FIN/Recebido
30/09/2011 19:17 SGP22/Encaminhado para FIN
30/09/2011 19:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 03/10/2011
Prazo regimental 16/12/2011
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 05/10/2011
Relatório
Relatório Número 1802 /2011 , apresentado em: 05/12/2011
Parecer Número 1740 /2011 , apresentado em: 05/12/2011
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/12/2011 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 05/12/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 479/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 268SE (06/12/2011) da Legislatura 15-3.
Comissões Designadas em 15/12/2011
Motivo do encaminhamento: parecer sobre as emendas

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 15/12/2011
Prazo regimental 20/12/2011
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 15/12/2011
Relatório
Relatório Número 1946 /2011 , apresentado em: 15/12/2011
Parecer Número 1884 /2011 , apresentado em: 15/12/2011
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM EMENDAS
Publicação Em 16/12/2011 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2011
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 287SE (16/12/2011) da Legislatura 15-3.
Emendas
Ofícios
OF-SGP23 5370/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/12/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 479/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5370/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/12/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 479/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 24/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O ARTIGO 7º DO TEXTO APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/01/2012
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. A.T.L. 5/2012
Matérias Referidas PL 479/2011
OF-SGP23 412/2019
Data de Sessão 07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 07/02/2012
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 09/02/2012
Prazo regimental 25/02/2012
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/02/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/2012
Ofícios
OF-SGP23 412/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 479/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 24/2012 (05/01/2012) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 24/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O ARTIGO 7º DO TEXTO APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/01/2012
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. A.T.L. 5/2012
Matérias Referidas PL 479/2011
OF-SGP23 412/2019
Data de Sessão 07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 412/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 479/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 24/2012 (05/01/2012) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 24/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O ARTIGO 7º DO TEXTO APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/01/2012
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. A.T.L. 5/2012
Matérias Referidas PL 479/2011
OF-SGP23 412/2019
Data de Sessão 07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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