PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 574/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMO SUSTENTÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2011
Autuado em 30/11/2011 - Processo 01-574/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-574/2011) (07/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 24/2015 (05/05/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 39/2015 (10/02/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/12/2011, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CAMPANHA EDUCATIVA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  LIXEIRA  |  MEIO AMBIENTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  PLACA  |  DIVULGACAO  |  ORIENTACAO  |  PROXIMIDADE  |  MENSAGEM  |  CONSUMO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  SUSTENTABILIDADE  |  ODM7  | 
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/05/2012 - URB
Audiência Realizada 30/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/05/2015 16:05 SGP21/Recebido
08/05/2015 08:15 SGP23/Encaminhado para SGP21
27/04/2015 17:46 SGP23/Recebido
24/04/2015 19:08 FIN/Encaminhado para SGP23 ABERTURA DO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINÁRIAS
22/04/2015 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2015 17:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/04/2015 17:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/03/2015 14:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/03/2015 17:46 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 18:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2015 17:00 FIN/Recebido
13/02/2015 17:39 SGP22/Encaminhado para FIN
13/02/2015 17:40 SGP22/Recebido
12/02/2015 13:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/10/2012 15:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2012 17:51 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/09/2012 17:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2012 16:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2012 14:27 FIN/Recebido
24/08/2012 14:10 EDUC/Encaminhado para FIN
14/08/2012 10:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2012 15:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2012 15:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2012 11:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
07/08/2012 10:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2012 17:55 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/07/2012 12:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2012 12:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2012 12:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2012 17:13 EDUC/Recebido
29/06/2012 15:01 URB/Encaminhado para EDUC
27/06/2012 14:52 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 13:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/06/2012 14:27 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2012 16:57 URB/Relator(a)/Para Relatar
12/06/2012 17:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
30/05/2012 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/05/2012 14:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
16/05/2012 14:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/03/2012 13:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/03/2012 17:45 URB/Recebido
12/03/2012 16:25 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/2012 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/03/2012 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2012 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/02/2012 16:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 13:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/01/2012 13:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/01/2012 17:00 CCJ/Recebido
27/01/2012 14:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/12/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2011 12:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2011 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/01/2012
Prazo regimental 07/03/2012
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 02/02/2012
Relatório
Relatório Número 202 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 201 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/03/2012 , página 144, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/03/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 574/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/03/2012
Prazo regimental 12/08/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 06/04/2012
Relatório
Relatório Número 1000 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Parecer Número 987 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/06/2012 , página 131, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 27/06/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/06/2012
Prazo regimental 22/08/2012
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 20/07/2012
Relatório
Relatório Número 1321 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Parecer Número 1304 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/08/2012 , página 113, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 22/08/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/08/2012
Prazo regimental 08/09/2012
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 29/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Requerimentos
RDS 39/2015
Ementa Na qualidade de Líder do PSDB, solicito o desarquivamento das proposituras a seguir relacionadas, de autoria do Nobre Vereador Aníbal de Freitas: PL 16/2012, 33/2012, 39/2012, 161/2012, 297/2011, 431/2012, 432/2012, 505/2011, 510/2012, 574/2011, 588/2011, 589/2011 e 607/2011.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 10/02/2015
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 297/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 505/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 574/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 588/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 589/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 607/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 33/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 16/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 39/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 161/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 431/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 432/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 510/2012.
Leitura 10/02/2015, na Sessão Ordinária 193, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/02/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 23/02/2015
Prazo regimental 10/03/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 646 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Parecer Número 623 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/04/2015 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2015
Recursos
REC 24/2015
Ementa Interpõe recurso nos termos do artigo 82 do R.I. (deliberação) ao PL 574/2011.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Apresentado em 05/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2015) ao processo PL 574/2011.
Data de Sessão 06/05/2015, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 16-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 574/2011 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir