PROJETO DE LEI

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PL 606/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CAIXAS DE PAPELÃO USADAS PARA EMBALAR COMPRAS NO VAREJO E SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2011
Autuado em 13/12/2011 - Processo 01-606/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 827/2015 (19/10/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-606/2011) (28/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 349/2015 (30/06/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 349/2015 (30/06/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/12/2011, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACOUGUE  |  ALIMENTOS  |  AQUISICAO  |  BAR  |  EMBALAGEM  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  PADARIA  |  PROIBICAO  |  RESTAURANTE  |  SUPERMERCADO  |  MERCADORIA  |  UTILIZACAO  |  ARMAZEM  |  CONSUMIDOR  |  TRANSPORTE  |  PAPELAO  |  VENDA A VAREJO  |  CAIXA  |  QUITANDA  |  ALIMENTO CONTAMINADO  |  BACTERIA  |  MERCADO ( ESTABELECIMENTO )  | 
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/05/2012 - FIN
Audiência Realizada 30/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2017 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2017 16:06 ARQUIVO/Recebido
09/05/2017 18:38 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
09/05/2017 18:35 SGP12/Recebido
08/05/2017 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2016 15:43 SGP21/Recebido
29/04/2016 17:12 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/04/2016 17:12 SGP12/Recebido
18/03/2016 13:59 FIN/Encaminhado para SGP12 Pareceres divergentes Digitalizado
17/03/2016 14:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/03/2016 14:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/03/2016 14:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/02/2016 16:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Obs.: Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 4 (quatro) sessões em 17/02/2016 a pedido do Ver. Jair Tatto
17/02/2016 16:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/02/2016 18:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na comissão.
05/02/2016 18:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
02/12/2015 14:00 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2015 19:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
05/11/2015 17:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2015 21:06 FIN/Consultoria/Para análise
03/07/2015 19:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/06/2015 17:15 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/06/2015 19:48 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/05/2015 18:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2015 20:22 FIN/Consultoria/Para análise
15/05/2015 13:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2015 13:18 FIN/Recebido
08/05/2015 13:34 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
06/05/2015 15:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2015 17:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/05/2015 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/05/2015 13:26 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2015 13:26 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2015 13:26 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2015 13:26 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2015 13:25 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2015 13:25 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2015 13:25 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2015 14:21 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
28/04/2015 14:21 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/04/2015 15:46 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2015 14:28 SAUDE/Consultoria/Para análise
03/03/2015 13:54 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 16:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2015 16:41 SAUDE/Recebido
02/03/2015 16:19 ECON/Encaminhado para SAUDE
25/02/2015 13:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/02/2015 13:21 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/02/2015 14:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
23/02/2015 13:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/02/2015 13:14 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/02/2015 13:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/02/2015 16:32 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
27/11/2014 13:13 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/11/2014 16:27 ECON/Consultoria/Para análise
24/11/2014 17:39 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2014 17:07 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2014 17:07 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 14:17 ECON/Secretaria (SGP12)/ Aguarda arquivos com análise da Consultoria com o novo relator designado
24/04/2014 14:17 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/09/2013 13:59 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2013 17:17 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2013 19:55 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2013 16:59 ECON/Consultoria/Para análise
02/07/2013 12:48 ECON/Recebido
01/07/2013 12:07 URB/Encaminhado para ECON
27/06/2013 12:38 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2013 12:56 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2013 12:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/06/2013 12:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
03/05/2013 18:20 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2013 18:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/05/2013 13:38 URB/Consultoria/Elaborar relatório
02/05/2013 13:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
02/05/2013 13:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
15/04/2013 18:27 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2013 15:40 URB/Consultoria/Para análise
04/04/2013 15:40 URB/Consultoria/Para análise
03/04/2013 10:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2013 15:58 URB/Recebido
02/04/2013 15:47 SGP22/Encaminhado para URB
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 15:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
08/08/2012 19:12 URB/Comissão/Vistas
08/08/2012 13:57 URB/Comissão/Vistas
08/08/2012 13:53 URB/Comissão/Vistas
03/08/2012 18:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 18:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/08/2012 18:26 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
01/08/2012 18:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
12/07/2012 16:19 URB/Relator(a)/
27/06/2012 14:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
30/05/2012 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/05/2012 14:05 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
25/04/2012 17:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/04/2012 11:05 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
30/03/2012 11:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
29/03/2012 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2012 14:15 URB/Recebido
29/03/2012 12:26 CCJ/Encaminhado para URB
22/03/2012 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2012 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2012 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/03/2012 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/03/2012 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/03/2012 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2012 14:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/02/2012 16:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/02/2012 16:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 13:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/01/2012 13:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/01/2012 17:00 CCJ/Recebido
27/01/2012 14:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2011 16:09 PESQUISA/Recebido
16/12/2011 15:50 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2011 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/01/2012
Prazo regimental 28/03/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 27/02/2012
Relatório
Relatório Número 282 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Parecer Número 281 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/03/2012 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/03/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 606/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/03/2012
Prazo regimental 31/05/2012
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 20/04/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 47/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Francisco Chagas.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 28/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 221/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 225/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 40/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 161/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 269/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 270/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 468/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 505/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 40/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 453/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 522/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 523/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 524/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 606/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 45/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 238/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/04/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 02/04/2013
Prazo regimental 26/06/2013
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 04/04/2013
Relatório
Relatório Número 1212 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Parecer Número 1197 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 29/06/2013 , página 146, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
CONTRARIO
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 02/07/2013
Prazo regimental 17/04/2014
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 26/11/2014
Relatório
Relatório Número 167 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer Número 165 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/02/2015 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/03/2015
Prazo regimental 26/03/2015
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 17/03/2015
Relatório
Relatório Número 729 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Parecer Número 702 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/05/2015 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2015
Prazo regimental 26/05/2015
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 20/05/2015
Relatório
Relatório Número 252 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 273 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 18/03/2016 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2016
Ofícios
OF-SGP12 349/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 606/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 349/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 606/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 827/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 606/11, DO VEREADOR FRANCISCO CHAGAS, QUE VISA PROIBIR A REUTILIZAÇÃO DE CAIXAS DE PAPELÃO PARA EMBALAR COMPRAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/10/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N° 488/15-C
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2015) ao processo PL 606/2011.
Plenário
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Resposta:
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