PROJETO DE LEI

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PL 603/2011

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Lei Municipal 15639 - 20/09/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO DE MODA "FASHION MOB", A SER COMEMORADO NO MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2011
Autuado em 13/12/2011 - Processo 01-603/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 476/2012 (21/09/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-603/2011) (15/02/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3084/2012 (12/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3084/2012 (12/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3198/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3198/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 14/12/2011, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  EVENTOS  |  DESFILE  |  MODA  |  LEI 14.485/2007  |  FASHION MOB ( EVENTO )  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CONCURSO  | 
Data de Encerramento 20/09/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/08/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
26/09/2012 12:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2012 18:56 SGP23/Recebido
31/08/2012 18:23 FIN/Encaminhado para SGP23
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2012 16:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
07/08/2012 14:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/08/2012 11:51 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/07/2012 14:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/07/2012 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/06/2012 18:38 FIN/Recebido
21/06/2012 16:02 EDUC/Encaminhado para FIN
26/06/2012 18:28 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2012 17:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2012 19:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/03/2012 17:58 EDUC/Relator(a)/
28/03/2012 16:41 EDUC/Consultoria/
07/03/2012 12:25 EDUC/Presidente da Comissão/
27/02/2012 10:57 EDUC/Recebido
24/02/2012 12:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/02/2012 10:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/02/2012 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2012 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/02/2012 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/02/2012 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/02/2012 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/01/2012 16:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/01/2012 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/01/2012 15:43 CCJ/Recebido
16/01/2012 12:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2011 16:09 PESQUISA/Recebido
16/12/2011 15:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2011 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/01/2012
Prazo regimental 23/02/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 02/02/2012
Relatório
Relatório Número 90 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Parecer Número 89 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/02/2012 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/02/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 603/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/02/2012
Prazo regimental 20/06/2012
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 28/03/2012
Relatório
Relatório Número 976 /2012 , apresentado em: 20/06/2012
Parecer Número 964 /2012 , apresentado em: 20/06/2012
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/06/2012 , página 219, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/06/2012
Prazo regimental 31/08/2012
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 26/06/2012
Relatório
Relatório Número 1380 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1365 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/08/2012 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2012
Pedido de vista em 08/08/2012 até 15/08/2012 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ofícios
OF-SGP23 3084/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/09/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 603/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3084/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/09/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 603/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 476/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 603/2011, SENDO- LHE RESERVADO O NÚMERO 15.639.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 95/12
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2012) ao processo PL 603/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3198/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 21/09/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 603/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3198/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 21/09/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 603/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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