PROJETO DE LEI

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PL 537/2011

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Lei Municipal 15577 - 12/06/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR O DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO A SER CELEBRADO ANUALMENTE AOS 29 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/2011
Autuado em 16/11/2011 - Processo 01-537/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 292/2012 (13/06/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-537/2011) (14/12/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1886/2012 (23/05/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1886/2012 (23/05/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2219/2012 (14/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2219/2012 (14/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2269/2012 (18/06/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 2269/2012 (18/06/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DE SAO MIGUEL ARCANJO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  SAO MIGUEL ARCANJO ( SANTO )  |  IGREJA SAO MIGUEL ARCANJO ( MOOCA )  | 
Data de Encerramento 19/06/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/05/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2012 11:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2012 11:36 ARQUIVO/Recebido
19/06/2012 19:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2012 19:32 SGP23/Recebido
11/05/2012 16:09 FIN/Encaminhado para SGP23
09/05/2012 11:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2012 13:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2012 17:07 FIN/Relator(a)/
17/04/2012 15:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/03/2012 16:48 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/03/2012 15:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/03/2012 18:49 FIN/Recebido
09/03/2012 17:29 EDUC/Encaminhado para FIN
09/03/2012 16:43 EDUC/FIN/
07/03/2012 14:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 13:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/03/2012 15:13 EDUC/Relator(a)/
01/03/2012 11:40 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:24 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 16:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/12/2011 18:00 EDUC/Recebido
21/12/2011 17:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/12/2011 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/12/2011 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/11/2011 18:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2011 17:55 CCJ/Recebido
24/11/2011 16:54 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 15:22 PESQUISA/Recebido
17/11/2011 19:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/11/2011 19:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2011
Prazo regimental 14/12/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 29/11/2011
Relatório
Relatório Número 2023 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1960 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/12/2011 , página 120, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/12/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 537/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/12/2011
Prazo regimental 07/03/2012
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 29/02/2012
Relatório
Relatório Número 156 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 155 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/03/2012 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/03/2012
Prazo regimental 11/05/2012
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 10/03/2012
Relatório
Relatório Número 496 /2012 , apresentado em: 09/05/2012
Parecer Número 571 /2012 , apresentado em: 09/05/2012
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/05/2012 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2012
Ofícios
OF-SGP23 1886/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 23/05/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 537/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1886/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 23/05/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 537/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 292/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 537/2011, SENDO-LHE RESERVADO O NÚMERO 15.577.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 63/12
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2012) ao processo PL 537/2011.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2219/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/06/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 537/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2219/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/06/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 537/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 2269/2012
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 18/06/2012
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 537/2011
Destinatário VEREADOR CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER 47SSP
VIADUTO JACAREÍ 5o.AND.S/509, 100 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 2269/2012
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 18/06/2012
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 537/2011
Destinatário VEREADOR CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER 47SSP
VIADUTO JACAREÍ 5o.AND.S/509, 100 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
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