PROJETO DE LEI

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PL 529/2011

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Lei Municipal 15506 - 13/12/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A ESCOLA DO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ALTERA AS LEIS 13.637 E 13.638, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 E LEI 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2011 a 31/12/2011)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2011
Autuado em 10/11/2011 - Processo 01-529/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2189/2011 (13/12/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4864/2011 (29/11/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4864/2011 (29/11/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5263/2011 (14/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 5263/2011 (14/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CMSP  |  COMPETENCIA  |  CORPO DOCENTE  |  CURSOS  |  DIRETORIA  |  ELEICAO  |  ENSINO  |  EVENTOS  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  GRATIFICACAO  |  NOMEACAO  |  PROFESSOR  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SERVIDOR DA CMSP  |  PLANEJAMENTO  |  PALESTRA  |  CRIACAO  |  CARGO  |  DIRETOR PRESIDENTE  |  PESQUISA CIENTIFICA  |  LEGISLATIVO  |  COORDENADOR  |  OBJETIVO  |  ATIVIDADE PEDAGOGICA  |  DIRETOR EXECUTIVO  |  FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL  |  LEI 13.637/2003  |  LEI 13.638/2003  |  GRATIFICACAO LEGISLATIVA DE INCENTIVO A ESPECIALIZACAO E PRODUTIVIDADE  |  LEI 14.381/2007  |  ESCOLA DO PARLAMENTO  |  PROGRAMA INTERLEGIS  |  DIRETOR ACADEMICO  |  ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS  |  LEI 15.506/2011  | 
Data de Encerramento 13/12/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 255SE (29/11/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2011 16:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2011 16:17 ARQUIVO/Recebido
16/12/2011 19:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/2011 17:53 CCJ/SGP.21/A Pedido
02/12/2011 12:39 SGP23/Recebido
02/12/2011 12:36 CCJ/Encaminhado para SGP23
21/11/2011 17:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2011 15:15 CCJ/Recebido
18/11/2011 11:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 11:01 PESQUISA/Recebido
17/11/2011 19:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/11/2011 19:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 23/11/2011
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 23/11/2011
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 252SE (23/11/2011) da Legislatura 15-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 255SE (29/11/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 4864/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/11/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 529/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 4864/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/11/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 529/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 2189/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº529/2011, QUE INSTITUI A ESCOLA DO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/12/2011
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 183/2011
Matérias Referidas PL 529/2011
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 5263/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 14/12/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 529/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2011
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OF-SGP23 5263/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 14/12/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 529/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2011
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