PROJETO DE LEI

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PL 528/2011

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Lei Municipal 15501 - 12/12/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003 QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2011
Autuado em 10/11/2011 - Processo 01-528/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4866/2011 (29/11/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4866/2011 (29/11/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AULA CMSP COMPETENCIA CUSTEIO DESPESA FUNCIONAMENTO RECEITA RECURSOS FINANCEIROS AUTORIZACAO

Assuntos detalhados
PALESTRA ORIENTACAO PESQUISA CIENTIFICA VIAGEM VALOR PAGAMENTO MESA DA CMSP TRABALHO ESCOLAR DESPESA DE CUSTEIO ATIVIDADE PEDAGOGICA FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL LEI 13.548/2003 ESCOLA DO PARLAMENTO
Data de Encerramento 12/12/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 255SE (29/11/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2011 15:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2011 15:27 ARQUIVO/Recebido
13/12/2011 15:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/2011 17:52 CCJ/SGP.21/A Pedido
02/12/2011 12:39 SGP23/Recebido
02/12/2011 12:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/12/2011 10:38 SGP21/Recebido
02/12/2011 10:25 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/11/2011 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/11/2011 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/11/2011 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2011 12:17 CCJ/Recebido
18/11/2011 11:09 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 11:09 PESQUISA/Recebido
17/11/2011 19:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/11/2011 19:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 23/11/2011
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 23/11/2011
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 252SE (23/11/2011) da Legislatura 15-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 255SE (29/11/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 4866/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/11/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 528/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4866/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/11/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 528/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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