PROJETO DE LEI

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PL 522/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2011
Autuado em 09/11/2011 - Processo 01-522/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ADOLESCENTE  |  CRIANCA  |  DOENCA CRONICA  |  GESTANTE  |  IDOSO  |  NUTRICIONISTA  |  POSTO DE SAUDE  |  ORIENTACAO  |  NUTRICAO  |  EDUCACAO NUTRICIONAL  |  AVALIACAO NUTRICIONAL  | 
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/06/2013 - SAUDE
Audiência Realizada 07/08/2013 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2013 16:05 SGP21/Recebido
20/12/2013 15:31 FIN/Encaminhado para SGP21
11/12/2013 13:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2013 14:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/11/2013 17:37 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2013 17:19 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
31/10/2013 18:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2013 17:40 FIN/Consultoria/Para análise
25/10/2013 12:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2013 14:02 FIN/Recebido
24/10/2013 12:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/10/2013 15:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2013 18:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/10/2013 17:11 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
07/10/2013 17:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/09/2013 15:23 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2013 16:51 SAUDE/Consultoria/Para análise
07/08/2013 18:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/06/2013 16:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
10/06/2013 18:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
06/06/2013 16:22 SAUDE/Consultoria/Para análise
27/05/2013 14:00 SAUDE/Recebido
24/05/2013 19:25 ADM/Encaminhado para SAUDE
22/05/2013 15:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2013 12:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/05/2013 12:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/05/2013 16:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/05/2013 16:50 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2013 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2013 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2013 18:52 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2013 16:36 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/05/2013 16:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/05/2013 16:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
08/04/2013 17:58 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2013 16:38 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2013 16:25 ADM/Recebido
02/04/2013 09:45 SGP22/Encaminhado para ADM
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 13:48 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2012 13:14 ADM/Recebido
03/12/2012 14:00 CCJ/Encaminhado para ADM
28/11/2012 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/02/2012 13:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2012 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2012 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2011 15:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/11/2011 15:44 CCJ/Recebido
29/11/2011 14:53 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 15:05 PESQUISA/Recebido
17/11/2011 19:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/11/2011 19:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/11/2011
Prazo regimental 14/12/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 14/02/2012
Relatório
Relatório Número 1858 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1836 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/12/2012 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 47/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Francisco Chagas.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 28/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 221/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 225/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 40/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 161/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 269/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 270/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 468/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 505/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 40/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 453/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 522/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 523/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 524/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 606/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 45/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 238/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/03/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em 02/04/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.1)
Comissão ADM
Recebido em 02/04/2013
Prazo regimental 22/05/2013
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 03/04/2013
Relatório
Relatório Número 919 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 909 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/05/2013 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/05/2013
Prazo regimental 23/10/2013
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 04/06/2013
Relatório
Relatório Número 2359 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2321 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/2013 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/10/2013
Prazo regimental 31/12/2013
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 29/10/2013
Relatório
Relatório Número 2892 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2841 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/12/2013 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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