|
Ementa
|
REQUER A COAUTORIA DO PL 189/2010 QUE DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO. |
|
Autores
|
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
|
|
Apresentado em
|
16/11/2011
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (16/11/2011) ao processo PL 189/2010.
|
|
Leitura
|
16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3 |
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
