PROJETO DE LEI

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PL 243/2009

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Lei Municipal 14965 - 20/07/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2009
Autuado em 15/04/2009 - Processo 01-243/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1145/2009 (29/04/2009) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-243/2009) (03/06/2009) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2209/2009 (30/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2209/2009 (30/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 15/04/2009, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESPESA ORCAMENTO RECEITA METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2010 ) DIRETRIZES ORCAMENTARIAS EXECUCAO ORCAMENTARIA PMSP CMSP

Assuntos detalhados
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DIVIDA PUBLICA PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 20/07/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/05/2009 - FIN
Audiência Realizada 05/06/2009 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 45SE (29/06/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2009 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2009 11:00 ARQUIVO/Recebido
21/07/2009 15:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2009 18:39 SGP23/Recebido
03/07/2009 18:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/06/2009 13:29 SGP21/Recebido
25/06/2009 13:13 FIN/Encaminhado para SGP21
24/06/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/06/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/06/2009 13:30 FIN/Recebido
15/06/2009 13:12 SGP21/Encaminhado para FIN
10/06/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/06/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/06/2009 18:34 SGP21/Recebido
08/06/2009 18:30 FIN/Encaminhado para SGP21
04/06/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/04/2009 18:34 FIN/Relator(a)/
29/04/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
23/04/2009 16:30 FIN/Relator(a)/
23/04/2009 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2009 13:00 FIN/Presidente da Comissão/
17/04/2009 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/04/2009 15:30 FIN/Recebido
17/04/2009 15:12 SGP22/Encaminhado para FIN
17/04/2009 15:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/04/2009
Prazo regimental 06/06/2009
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 23/04/2009
Relatório
Relatório Número 401 /2009 , apresentado em: 03/06/2009
Parecer Número 378 /2009 , apresentado em: 03/06/2009
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/06/2009 , página 65, coluna 4
Em 05/06/2009 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2009
DOCRECs
DOCREC 1145/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: PROMOVE A SUBSTITUIÇÃO DO DEMONSTRATIVO "MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS" DO PL 243/09 (LDO 2010)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/04/2009
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF ATL 86/09
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2009) ao processo PL 243/2009.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 03/06/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 243/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 47SO (09/06/2009) da Legislatura 15-1.
Comissões Designadas em 15/06/2009
Motivo do encaminhamento: para recebimento de emendas e parecer sobre elas

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 15/06/2009
Prazo regimental 25/06/2009
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 15/06/2009
Relatório
Relatório Número 595 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Parecer Número 559 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão REJEIÇAO FORMAL EMENDAS APRESENTAÇÃO NOVA EMENDA
Publicação Em 25/06/2009 , página 53, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 45SE (29/06/2009) da Legislatura 15-1.
Ofícios
OF-SGP23 2209/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/06/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 243/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2209/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/06/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 243/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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