PROJETO DE LEI

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PL 246/2010

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Lei Municipal 15592 - 26/06/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA ANTONIO REZK, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, EXISTENTE DEFRONTE A RUA RIFAINA, VILA ANGLO BRASILEIRA, NO DISTRITO DE PERDIZES, PERTENCENTE À SUBPREFEITURA DA LAPA. (COM LATERAL PARA A RUA ANTÔNIO GONÇALVES DA CRUZ).
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/2010
Autuado em 28/05/2010 - Processo 01-246/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3982/2010 (03/11/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-246/2010) (24/11/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-246/2010) (11/05/2011) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos REC 66/2011 (25/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 320/2010 (28/07/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 320/2010 (28/07/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2246/2012 (15/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2246/2012 (15/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 01/06/2010, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PERDIZES ( DISTRITO ) PRACA PUBLICA VILA ANGLO BRASILEIRA SUBPREFEITURA LAPA RIFAINA ( RUA ) ANTONIO REZK ( PRACA )

Data de Encerramento 26/06/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 319SE (14/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2012 17:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2012 17:28 ARQUIVO/Recebido
28/06/2012 13:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/2012 13:49 SGP23/Recebido
28/06/2012 13:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/10/2011 17:11 SGP21/Recebido
11/10/2011 13:37 SGP23/Encaminhado para SGP21
11/10/2011 13:04 SGP23/Recebido
10/10/2011 18:40 FIN/Encaminhado para SGP23
09/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
19/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/05/2011 15:25 FIN/Recebido
12/05/2011 16:28 EDUC/Encaminhado para FIN
13/05/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/12/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/12/2010 17:47 EDUC/Recebido
13/12/2010 11:54 URB/Encaminhado para EDUC
26/11/2010 14:57 URB/Recebido
26/11/2010 13:16 CCJ/Encaminhado para URB
11/06/2010 18:00 CCJ/Recebido
11/06/2010 15:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/06/2010 18:49 PESQUISA/Recebido
07/06/2010 17:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/06/2010 17:52 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/06/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/06/2010
Prazo regimental 24/11/2010
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 18/06/2010
Relatório
Relatório Número 1460 /2010 , apresentado em: 24/11/2010
Parecer Número 1412 /2010 , apresentado em: 24/11/2010
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/11/2010 , página 130, coluna 1
Em 07/10/2011 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2010
Ofícios
OF-SGP15 320/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/07/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 246/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 320/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/07/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 246/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3982/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/11/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 535/10-C
Matérias Referidas Anexado em (03/11/2010) ao processo PL 246/2010.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/11/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 246/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/11/2010
Prazo regimental 08/12/2010
Relator Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 01/12/2010
Relatório
Relatório Número 1499 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Parecer Número 1448 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Autor Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/12/2010 , página 81, coluna 3
Em 07/10/2011 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2010
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/12/2010
Prazo regimental 11/05/2011
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 31/03/2011
Relatório
Relatório Número 271 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Parecer Número 262 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/05/2011 , página 123, coluna 1
Em 07/10/2011 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2011
Pedido de vista em 04/05/2011 até 10/05/2011 - Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 11/05/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 246/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/05/2011
Prazo regimental 05/10/2011
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 17/05/2011
Relatório
Relatório Número 1300 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Parecer Número 1266 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 07/10/2011 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2011
Recursos
REC 66/2011
Ementa REQUER QUE O PL 246/10, DO VEREADOR ELISEU GABRIEL SE SEJA APRECIADO EM PLENÁRIO.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Apresentado em 25/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (25/10/2011) ao processo PL 246/2010.
Data de Sessão 25/10/2011, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 15-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 246/2010 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 319SE (14/06/2012) da Legislatura 15-4.
Ofícios
OF-SGP23 2246/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/06/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 246/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2012
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OF-SGP23 2246/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/06/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 246/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2012
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