PROJETO DE LEI

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PL 245/2010

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI CRITÉRIOS GERAIS PARA INSTALAÇÕES DAS ÁREAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS EM HOSPITAIS E CLÍNICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/2010
Autuado em 28/05/2010 - Processo 01-245/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 130/2013 (18/04/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DOCREC 226/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 46/2013 (21/03/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 46/2013 (21/03/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 676/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 676/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1737/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1737/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 01/06/2010, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave ASSISTENCIA AO IDOSO  |  IDOSO  |  INSTALACAO  |  CONSTRUCAO  |  HOSPITAL  |  NORMAS  |  SANITARIO  |  SANITARIO PUBLICO  |  ADAPTACAO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  ACESSO  |  EMPREGADO  |  TREINAMENTO  |  PISO  |  DEPENDENCIAS  |  MATERIAL ANTIDERRAPANTE  |  CORRIMAO  |  ATENDIMENTO DIFERENCIADO  | 
Data de Encerramento 08/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/11/2010 - URB
Audiência Realizada 27/04/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2019 15:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2019 15:51 ARQUIVO/Recebido
08/10/2019 16:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/10/2019 13:25 SGP23/Recebido
07/10/2019 14:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/07/2017 14:40 SGP21/Recebido
04/07/2017 13:41 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
26/05/2017 18:43 SGP12/Recebido
24/05/2017 15:38 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
17/05/2017 15:00 PROC-CMSP/Recebido
16/05/2017 17:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
15/05/2017 16:47 SGP22/Recebido
15/05/2017 12:17 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
28/04/2017 15:05 SGP23/Recebido
27/04/2017 17:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/06/2013 15:32 SGP21/Recebido
12/06/2013 15:20 FIN/Encaminhado para SGP21
05/06/2013 14:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2013 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/06/2013 16:54 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2013 18:49 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/05/2013 17:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/04/2013 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/03/2013 13:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/03/2013 16:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/03/2013 18:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 12:59 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2013 17:58 FIN/Recebido
04/03/2013 13:21 SGP22/Encaminhado para FIN
07/03/2013 16:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 16:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
13/12/2012 16:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
04/05/2012 17:15 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
04/05/2012 17:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
02/05/2012 19:40 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/04/2012 15:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
26/04/2012 18:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2012 14:28 FIN/Recebido
26/04/2012 14:26 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/04/2012 12:57 SAUDE/FIN/
23/04/2012 17:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/04/2012 17:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/04/2012 17:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/04/2012 16:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/04/2012 16:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
19/04/2012 17:37 SAUDE/Relator(a)/
19/04/2012 17:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/04/2012 15:23 SAUDE/Relator(a)/
13/04/2012 15:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/04/2012 15:00 SAUDE/Consultoria/
05/04/2012 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/08/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/08/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/08/2011 15:25 SAUDE/Recebido
04/08/2011 15:00 ECON/Encaminhado para SAUDE
04/08/2011 15:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/08/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/07/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/06/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 16:59 ECON/Recebido
20/05/2011 14:49 URB/Encaminhado para ECON
13/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/05/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/05/2011 11:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
07/04/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
14/01/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/11/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/11/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 18:30 URB/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 16:55 URB/Recebido
28/10/2010 13:52 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/2010 14:49 CCJ/Recebido
17/08/2010 14:32 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/06/2010 18:49 PESQUISA/Recebido
07/06/2010 17:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/06/2010 17:52 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/06/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/2010
Prazo regimental 28/10/2010
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 19/08/2010
Relatório
Relatório Número 1354 /2010 , apresentado em: 27/10/2010
Parecer Número 1309 /2010 , apresentado em: 27/10/2010
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/10/2010 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 27/10/2010
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/10/2010
Prazo regimental 18/05/2011
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 330 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Parecer Número 320 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/05/2011 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 18/05/2011
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 20/05/2011
Prazo regimental 03/08/2011
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 16/06/2011
Relatório
Relatório Número 865 /2011 , apresentado em: 03/08/2011
Parecer Número 841 /2011 , apresentado em: 03/08/2011
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/08/2011 , página 132, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DAVID SOARES (PSC) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 03/08/2011
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/08/2011
Prazo regimental 25/04/2012
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 08/08/2011
Relatório
Relatório Número 402 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Parecer Número 480 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Autor Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/04/2012 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 25/04/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 26/04/2012
Prazo regimental 11/05/2012
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 02/05/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Requerimentos
RDS 16/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VERADOR TONINHO PAIVA.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 17/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 173/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 351/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 597/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 652/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 672/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 684/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 735/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 748/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 861/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 862/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 62/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 63/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 93/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 109/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 110/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 124/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 161/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 171/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 218/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 292/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 295/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 320/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 344/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 376/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 401/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 556/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 593/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 59/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 297/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 299/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 518/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 691/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 806/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 832/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 878/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 917/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 25/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1176/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1183/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1206/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1226/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1282/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1283/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1344/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1389/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1472/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1580/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1581/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 10/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 107/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 131/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 232/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 286/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 301/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 320/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 350/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 381/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 486/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 487/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 676/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 677/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 731/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 133/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 140/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 202/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 24/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 531/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 794/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 823/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 917/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1119/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 96/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 119/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 127/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 183/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 201/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 244/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 284/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 303/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 403/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 625/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 182/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 183/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 489/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 493/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 556/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 54/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 76/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 15/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 258/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 37/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 550/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 380/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 52/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 68/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 704/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 13/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 111/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 269/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 513/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 24/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 621/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 678/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 717/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 287/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 303/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 314/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 486/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 487/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 389/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 138/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 140/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 8/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 326/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 747/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 143/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 148/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 169/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 438/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 527/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 660/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 9/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 525/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 550/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 655/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 226/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 569/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 570/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 140/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 336/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 625/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 755/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 185/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 187/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 188/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 245/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 28/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 380/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 21/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 22/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 24/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 70/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 94/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 138/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 143/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 148/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 177/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 182/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 258/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 313/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 314/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 379/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/03/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 07/03/2013
Prazo regimental 05/06/2013
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 12/03/2013
Relatório
Relatório Número 1051 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 1039 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/06/2013 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2013
Ofícios
OF-SGP12 46/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/03/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 245/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 46/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/03/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 245/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2013
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 130/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: PL 245/10
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/04/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL 67/13-C
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2013) ao processo PL 245/2010.
Plenário
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Resposta:
Comissões Designadas em 20/04/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 399SE (16/11/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (19/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 676/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 245/2010
DOCREC 226/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 226/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
DOCRECs
DOCREC 226/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO PRESENTE OFÍCIO SÃO DEMONSTRADAS AS RAZÕES QUE IMPEDEM A SANÇÃO DO TEXTO, VETANDO ENTÃO O PL 245/2010 QUE VISA INSTITUIR CRITÉRIOS GERAIS PARA INSTALAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 27/17 // SGP23 N° 676/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2017) ao processo PL 245/2010.
OF-SGP23 676/2017
OF-SGP23 1737/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 676/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 676/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 245/2010.
DOCREC 226/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 226/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 676/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 245/2010
DOCREC 226/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 226/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
DOCRECs
DOCREC 226/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO PRESENTE OFÍCIO SÃO DEMONSTRADAS AS RAZÕES QUE IMPEDEM A SANÇÃO DO TEXTO, VETANDO ENTÃO O PL 245/2010 QUE VISA INSTITUIR CRITÉRIOS GERAIS PARA INSTALAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 27/17 // SGP23 N° 676/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2017) ao processo PL 245/2010.
OF-SGP23 676/2017
OF-SGP23 1737/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 676/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 676/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 245/2010.
DOCREC 226/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 226/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 226/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO PRESENTE OFÍCIO SÃO DEMONSTRADAS AS RAZÕES QUE IMPEDEM A SANÇÃO DO TEXTO, VETANDO ENTÃO O PL 245/2010 QUE VISA INSTITUIR CRITÉRIOS GERAIS PARA INSTALAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 27/17 // SGP23 N° 676/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2017) ao processo PL 245/2010.
OF-SGP23 676/2017
OF-SGP23 1737/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 676/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 676/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 245/2010.
DOCREC 226/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 226/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 16/05/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Ofícios
OF-SGP23 1737/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 245/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 226/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 226/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO PRESENTE OFÍCIO SÃO DEMONSTRADAS AS RAZÕES QUE IMPEDEM A SANÇÃO DO TEXTO, VETANDO ENTÃO O PL 245/2010 QUE VISA INSTITUIR CRITÉRIOS GERAIS PARA INSTALAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 27/17 // SGP23 N° 676/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2017) ao processo PL 245/2010.
OF-SGP23 676/2017
OF-SGP23 1737/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 676/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 676/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 245/2010.
DOCREC 226/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 226/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1737/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 245/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 226/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 226/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO PRESENTE OFÍCIO SÃO DEMONSTRADAS AS RAZÕES QUE IMPEDEM A SANÇÃO DO TEXTO, VETANDO ENTÃO O PL 245/2010 QUE VISA INSTITUIR CRITÉRIOS GERAIS PARA INSTALAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 27/17 // SGP23 N° 676/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2017) ao processo PL 245/2010.
OF-SGP23 676/2017
OF-SGP23 1737/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 676/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 676/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 245/2010.
DOCREC 226/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 226/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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