PROJETO DE LEI

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PL 237/2010

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA CRITÉRIO DE REAJUSTE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE NÃO SÃO BENEFICIADOS PELO DIREITO À PARIDADE DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/2010
Autuado em 27/05/2010 - Processo 01-237/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1985/2011 (09/11/2011) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/05/2010, na Sessão Ordinária 147, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 28/05/2010, página 103, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

APOSENTADORIA BENEFICIO PREVIDENCIARIO CARGO EM COMISSAO DATA BASE LEI 08.989/1979 PENSIONISTA REMUNERACAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL SERVIDOR

Assuntos detalhados
DIVULGACAO SALARIO PENSAO PREVIDENCIARIA AUMENTO REVISAO VALOR LEI 09.160/1980 PROVENTOS PARIDADE EMENDA CONSTITUCIONAL 020/1998
Data de Encerramento 21/11/2011
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
21/11/2011 20:04 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/2011 20:01 CCJ/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
08/11/2011 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/10/2011 19:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2011 09:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/08/2011 23:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
15/08/2011 21:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/10/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
17/08/2010 15:39 CCJ/Recebido
17/08/2010 14:33 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/05/2010 18:42 PESQUISA/Recebido
31/05/2010 18:18 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
31/05/2010 18:18 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/05/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/2010
Prazo regimental 23/03/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 23/03/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação RDS 1985/2011
Liberado pela Comissão em 21/11/2011
Requerimentos
RDS 1985/2011
Ementa REQUER A RETIRADA DA PAUTA DOS PROJETOS DE LEI 237/2010 E Nº 134/2011 DO SENHOR VEREADOR CLAUDIO FONSECA
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 09/11/2011
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2011) ao processo PL 237/2010.
Anexado em (09/11/2011) ao processo PL 134/2011.
Leitura 09/11/2011, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação RDS 1985/2011
Liberado pela Comissão em 21/11/2011  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação RDS 1985/2011
Liberado pela Comissão em 21/11/2011  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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