PROJETO DE LEI

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PL 234/2010

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Lei Municipal 15384 - 22/06/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA JOAQUIM JANOTA FILHO O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DO IMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS DOS DIREITOS HUMANOS E ENGENHEIRO CAETANO ALVARES).
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/2010
Autuado em 26/05/2010 - Processo 01-234/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3295/2010 (02/09/2010) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 1695/2011 (03/05/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-234/2010) (13/10/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 319/2010 (28/07/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 319/2010 (28/07/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2083/2011 (15/06/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2083/2011 (15/06/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 27/05/2010, na Sessão Ordinária 147, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 28/05/2010, página 102, coluna 3
Palavras-Chave CAETANO ALVARES ( AVENIDA ENGENHEIRO )  |  DENOMINACAO  |  IMIRIM  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  DIREITOS HUMANOS ( AVENIDA )  |  JOAQUIM JANOTA FILHO ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 22/06/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/06/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2011 14:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2011 14:20 ARQUIVO/Recebido
28/06/2011 12:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/2011 12:13 SGP23/Recebido
06/06/2011 11:18 FIN/Encaminhado para SGP23
06/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
26/05/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
05/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
31/01/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
21/12/2010 11:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2010 11:31 FIN/Recebido
10/12/2010 12:16 EDUC/Encaminhado para FIN
13/12/2010 11:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/12/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/12/2010 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2010 15:00 EDUC/Recebido
16/11/2010 11:17 URB/Encaminhado para EDUC
16/11/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 11:39 URB/Recebido
18/10/2010 11:12 CCJ/Encaminhado para URB
07/06/2010 18:54 CCJ/Recebido
07/06/2010 18:28 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/05/2010 18:42 PESQUISA/Recebido
31/05/2010 18:06 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
31/05/2010 18:06 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/05/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2010
Prazo regimental 13/10/2010
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 18/06/2010
Relatório
Relatório Número 1257 /2010 , apresentado em: 13/10/2010
Parecer Número 1212 /2010 , apresentado em: 13/10/2010
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/10/2010 , página 103, coluna 1
Em 03/06/2011 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2010
Ofícios
OF-SGP15 319/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/07/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 234/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 319/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/07/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 234/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3295/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/09/2010
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 411/10-C
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2010) ao processo PL 234/2010.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 234/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/10/2010
Prazo regimental 18/01/2011
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 22/10/2010
Relatório
Relatório Número 1393 /2010 , apresentado em: 10/11/2010
Parecer Número 1347 /2010 , apresentado em: 10/11/2010
Autor Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/11/2010 , página 96, coluna 3
Em 03/06/2011 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2010
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 16/11/2010
Prazo regimental 31/12/2010
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 30/11/2010
Relatório
Relatório Número 1534 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Parecer Número 1482 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/12/2010 , página 83, coluna 2
Em 03/06/2011 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/12/2010
Prazo regimental 01/06/2011
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 05/05/2011
Relatório
Relatório Número 407 /2011 , apresentado em: 01/06/2011
Parecer Número 394 /2011 , apresentado em: 01/06/2011
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/06/2011 , página 88, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2011
DOCRECs
DOCREC 1695/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA COPIA DA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA ACERCA DO PL 234/10.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/05/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 106/2011
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2011) ao processo PL 234/2010.
Plenário
Comissões Designadas em 03/05/2011
Motivo do encaminhamento: CIENCIA

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2083/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 15/06/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 234/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2083/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 15/06/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 234/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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