PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 47/2009

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SALÕES DE BELEZA DE AFIXAR CARTAZ COM MEDIDAS PROFILÁTICAS CONTRA HEPATITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2009
Autuado em 10/02/2009 - Processo 01-47/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-47/2009) (20/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 50/2010 (18/05/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 31/2010 (05/05/2010) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 98, coluna 3
06/08/2009, página 74, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARTAZ MANICURE PREVENCAO SALAO DE BELEZA PLACA PEDICURE HEPATITE B HEPATITE C ESTERILIZACAO ( HIGIENE ) INFORMACAO

Assuntos detalhados
PRODUTO DESCARTAVEL ODM6
Data de Encerramento 01/07/2010
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/07/2010 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
03/04/2017 Volta à tramitação
03/04/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 10/09/2009 - SAUDE
Audiência Realizada 28/10/2009 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2010 17:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2010 17:53 ARQUIVO/Recebido
01/07/2010 17:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2010 18:40 SGP21/Recebido
07/05/2010 18:05 SGP23/Encaminhado para SGP21
06/05/2010 13:11 SGP23/Recebido
06/05/2010 12:38 FIN/Encaminhado para SGP23
05/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/04/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 16:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/04/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/04/2010 16:50 FIN/Recebido
05/04/2010 12:46 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/04/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/
05/04/2010 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/03/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 04:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/09/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2009 18:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/06/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/06/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 12:00 SAUDE/Recebido
05/06/2009 10:05 ECON/Encaminhado para SAUDE
05/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 12:00 ECON/Recebido
22/05/2009 11:29 CCJ/Encaminhado para ECON
23/03/2009 14:53 CCJ/Recebido
16/03/2009 14:07 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/03/2009 14:07 PESQUISA/Recebido
06/03/2009 15:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2009
Prazo regimental 20/05/2009
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 24/04/2009
Relatório
Relatório Número 297 /2009 , apresentado em: 20/05/2009
Parecer Número 279 /2009 , apresentado em: 20/05/2009
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/05/2009 , página 170, coluna 3
Em 06/05/2010 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/05/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 47/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 22/05/2009
Prazo regimental 04/06/2009
Relator Ver. MARCELO AGUIAR (PSC) , designado em: 26/05/2009
Relatório
Relatório Número 441 /2009 , apresentado em: 04/06/2009
Parecer Número 415 /2009 , apresentado em: 04/06/2009
Autor Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 05/06/2009 , página 91, coluna 2
Em 05/06/2010 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/06/2009
Prazo regimental 31/03/2010
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 11/02/2010
Relatório
Relatório Número 204 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Parecer Número 202 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/04/2010 , página 99, coluna 2
Em 06/05/2010 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/04/2010
Prazo regimental 10/05/2010
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 06/04/2010
Relatório
Relatório Número 448 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer Número 435 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/05/2010 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2010
Requerimentos
RPS 31/2010
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 47/2009. *** APROVADO EM 30/06/2010 ***
Autores Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Recebimento (protocolo) 05/05/2010
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2010) ao processo PL 47/2009.
Leitura 30/06/2010, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 50/2010
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 18/05/2010
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2010) ao processo PL 47/2009.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 47/2009 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir