PROJETO DE LEI

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PL 69/2009

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Lei Municipal 14957 - 16/07/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO 'BULLYING' ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2009
Autuado em 12/02/2009 - Processo 01-69/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-69/2009) (24/06/2009) - Autor(es): Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 9/2009 (27/05/2009) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 2167/2009 (25/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2167/2009 (25/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 99, coluna 4
Palavras-Chave ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  PREVENCAO  |  COMBATE  |  BULLYING  |  VIOLENCIA  |  VITIMA  |  CONSCIENTIZACAO  |  INTIMIDACAO  |  HUMILHACAO  |  AGRESSAO  |  LEI 14.957/2009  | 
Data de Encerramento 16/07/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 28/05/2009 - EDUC
Audiência Realizada 04/06/2009 - EDUC
Audiência Realizada 10/06/2009 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 41SE (24/06/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2009 14:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2009 14:48 ARQUIVO/Recebido
17/07/2009 11:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/2009 16:49 SGP23/Recebido
01/07/2009 15:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/06/2009 14:32 SGP21/Recebido
17/06/2009 14:00 EDUC/Encaminhado para SGP21
01/06/2009 16:20 EDUC/Recebido
27/05/2009 18:51 SGP12/Encaminhado para EDUC
27/05/2009 18:51 SGP12/Recebido
27/05/2009 18:44 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/04/2009 14:29 SGP21/Recebido
28/04/2009 14:03 ADM/Encaminhado para SGP21
28/04/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2009 13:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 13:00 ADM/Recebido
13/04/2009 11:27 CCJ/Encaminhado para ADM
27/03/2009 15:21 CCJ/Recebido
26/03/2009 18:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/03/2009 18:20 PESQUISA/Recebido
10/03/2009 14:24 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 14:24 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2009
Prazo regimental 08/04/2009
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 07/04/2009
Relatório
Relatório Número 90 /2009 , apresentado em: 08/04/2009
Parecer Número 86 /2009 , apresentado em: 08/04/2009
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação REUNIÃO CONJUNTA EM 28/04/09
Liberado pela Comissão em 08/04/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/04/2009
Prazo regimental 28/04/2009
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 22/04/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação REUNIÃO CONJUNTA EM 28/04/09
Liberado pela Comissão em 28/04/2009
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação REUNIÃO CONJUNTA EM 28/04/09
Liberado pela Comissão em 28/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação REUNIÃO CONJUNTA EM 28/04/09
Liberado pela Comissão em 28/04/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 28/04/2009
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SE (28/04/2009) da Legislatura 15-1.
Requerimentos
RPS 9/2009
Ementa REQUER A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO ENTRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AOS PROJETOS DE LEI QUE ESPECIFICA. * * * LIDO E APROVADO EM 27/05/09 * * *
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/05/2009
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 192/2002.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 347/2007.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 259/2008.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 536/2008.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 666/2008.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 683/2008.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 21/2009.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 69/2009.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 123/2009.
Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 211/2009.
Leitura 27/05/2009, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 24/06/2009
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 24/06/2009
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 41SE (24/06/2009) da Legislatura 15-1.
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Apresentado em 24/06/2009
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2009) ao processo PL 69/2009.
Leitura 24/06/2009, na Sessão Extraordinária 41, Legislatura 15-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 2167/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/06/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 69/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2167/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/06/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 69/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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