PROJETO DE LEI

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PL 61/2009

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, RELATIVO AO CUMPRIMENTO DE PENAS ALTERNATIVAS. PREVISTAS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2009
Autuado em 11/02/2009 - Processo 01-61/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 232/2009 (17/03/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 99, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO CADASTRO MUNICIPAL DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE CONVENIO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL SERVICO COMUNITARIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PENA ALTERNATIVA GOVERNO ESTADUAL COMPETENCIA INSTITUICAO BENEFICENTE

Assuntos detalhados
PRESTACAO DE SERVICO DIVULGACAO ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA SUBPREFEITURA PENA ( SANCAO CRIMINAL ) GESTAO PARTICIPATIVA
Data de Encerramento 26/03/2009
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/03/2009 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2009 14:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2009 14:15 ARQUIVO/Recebido
24/03/2009 15:38 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/2009 15:37 PESQUISA/Recebido
10/03/2009 14:24 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 14:24 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 232/2009
Ementa RETIRA PL 61/2009, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Recebimento (protocolo) 17/03/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2009) ao processo PL 61/2009.
Leitura 17/03/2009, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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