PROJETO DE LEI

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PL 40/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15468 - 20/10/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MEDIANTE CONSULTA PELO NÚMERO DE CONTRIBUINTE DO IMÓVEL, SERÁ DISPONIBILIZADO NO SITE DA PMSP O RESPECTIVO ZONEAMENTO E A CATEGORIA DE VIA, CONSTANTE DA LEI 13.885/04)
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2009
Autuado em 05/02/2009 - Processo 01-40/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2354/2009 (17/07/2009) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 1725/2011 (18/05/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-40/2009) (25/08/2010) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 130/2010 (02/03/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 176/2009 (05/05/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 176/2009 (05/05/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 101/2011 (06/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 101/2011 (06/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3717/2011 (21/09/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3717/2011 (21/09/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 97, coluna 4
Palavras-Chave CONTRIBUINTE  |  IMOVEL  |  INFORMACAO  |  VIA PUBLICA  |  ZONEAMENTO  |  PMSP  |  DADOS  |  INTERNET  |  CONSULTA  |  LEI 13.885/2004  | 
Data de Encerramento 20/10/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 02/09/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2011 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2011 16:31 ARQUIVO/Recebido
21/10/2011 09:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/2011 14:32 SGP23/Recebido
22/09/2011 20:11 SGP2/Encaminhado para SGP23
22/09/2011 20:11 SGP2/Recebido
08/09/2011 18:25 SGP23/Encaminhado para SGP2
08/09/2011 12:07 SGP23/Recebido
06/09/2011 19:21 FIN/Encaminhado para SGP23
02/09/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
26/08/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
30/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
28/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
20/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/03/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
31/01/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
20/12/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
14/12/2010 16:24 FIN/Recebido
14/12/2010 15:18 ADM/Encaminhado para FIN
14/12/2010 16:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/12/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 18:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 17:00 ADM/Recebido
01/09/2010 16:57 URB/Encaminhado para ADM
30/04/2010 16:09 URB/Recebido
30/04/2010 15:01 CCJ/Encaminhado para URB
06/03/2009 18:46 CCJ/Recebido
06/03/2009 15:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/03/2009 15:02 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 13:27 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2009 13:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2009
Prazo regimental 28/04/2010
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 26/03/2009
Relatório
Relatório Número 425 /2010 , apresentado em: 28/04/2010
Parecer Número 415 /2010 , apresentado em: 28/04/2010
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/04/2010 , página 134, coluna 1
Em 02/09/2011 , página 183, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2010
Ofícios
OF-SGP15 176/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/05/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 40/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 176/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/05/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 40/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2354/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/07/2009
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 340/09-C
Matérias Referidas Anexado em (17/07/2009) ao processo PL 40/2009.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 130/2010
Ementa JUNTA REQUERIMENTO DO PL 40/2009, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 02/03/2010
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2010) ao processo PL 40/2009.
Leitura 03/03/2010, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/04/2010
Prazo regimental 30/10/2010
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 05/05/2010
Relatório
Relatório Número 1041 /2010 , apresentado em: 25/08/2010
Parecer Número 998 /2010 , apresentado em: 25/08/2010
Autor Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/08/2010 , página 144, coluna 1
Em 02/09/2011 , página 183, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 25/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 31/08/2010
Prazo regimental 08/12/2010
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 22/09/2010
Relatório
Relatório Número 1512 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Parecer Número 1460 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/12/2010 , página 81, coluna 4
Em 02/09/2011 , página 184, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/2010
Prazo regimental 31/08/2011
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 19/05/2011
Relatório
Relatório Número 1010 /2011 , apresentado em: 31/08/2011
Parecer Número 981 /2011 , apresentado em: 31/08/2011
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 02/09/2011 , página 184, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2011
Ofícios
OF-SGP15 101/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 06/04/2011
Resumo INFORMAÇÃO PL 40/2009
Matérias Referidas PL 40/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2011
Plenário
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OF-SGP15 101/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 06/04/2011
Resumo INFORMAÇÃO PL 40/2009
Matérias Referidas PL 40/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2011
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1725/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA MANIFESTAÇÕES EXARADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO-SMDU, ACERCA DO PROJETO DE LEI 40/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/05/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 130/2011
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2011) ao processo PL 40/2009.
Plenário
Comissões Designadas em 18/05/2011
Motivo do encaminhamento: CIENCIA

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3717/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/09/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 40/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/10/2011
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OF-SGP23 3717/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/09/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 40/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/10/2011
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