PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 12/2009

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 33/2009
Emenda à Lei Orgânica 33/2009 - 23/09/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (REF. A EXTINÇÃO DO PERÍODO MÍNIMO DE 30 DIAS PARA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES)
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/09/2009
Autuado em 09/09/2009 - Processo 04-12/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3164/2009 (24/09/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM

OF-SGP23 3164/2009 (24/09/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Leitura 09/09/2009, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 10/09/2009, página 87, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AFASTAMENTO ALTERACAO CMSP LICENCA PERIODO PRAZO SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) VEREADOR PREJUIZO LICENCA SEM VENCIMENTOS

Assuntos detalhados
LIMITACAO
Data de Encerramento 23/09/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2009 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2009 15:31 ARQUIVO/Recebido
30/09/2009 13:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/09/2009 16:50 SGP23/Recebido
25/09/2009 15:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/09/2009 15:31 SGP21/Recebido
23/09/2009 11:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
16/09/2009 14:00 CCJ/Recebido
16/09/2009 12:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/09/2009 17:02 PESQUISA/Recebido
11/09/2009 16:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/09/2009 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/09/2009
Prazo regimental 16/09/2009
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 16/09/2009
Relatório
Relatório Número 938 /2009 , apresentado em: 16/09/2009
Parecer Número 885 /2009 , apresentado em: 16/09/2009
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2009
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 16/09/2009
Resultado LEGALIDADE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 51SE (16/09/2009) da Legislatura 15-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 53SE (23/09/2009) da Legislatura 15-1.
Ofícios
OF-SGP23 3164/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Data de Emissão 24/09/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM:
Matérias Referidas PLO 12/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3164/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Data de Emissão 24/09/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM:
Matérias Referidas PLO 12/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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